quinta-feira, 15 de setembro de 2016

É RELÓGIO: Funcionários da Saúde de São Vicente RN estão com Sálarios Atrasados



Recebemos a informação que o  pessoal da saúde em São Vicente RN, estariam com seus pagamentos atrasados. Mais precisamente os Técnicos de Enfermagem, até a noite de ontem (quarta-feira 14) ainda não teriam recebido seus pagamentos (o pagamento dos mesmos é até o dia 10), e a situação estaria pior com a Médica da Unidade Mista, a mesma estaria há dois meses com seu pagamento atrasado e por este motivo não estava atendendo. 
 

Casação do Prefeito de Pedro Avelino

Sai, Sérgio Cadó, entra, Ostilio Bezerra


Foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, o acordo, da sessão do TSE, que cassou o mandato do Prefeito Sergio Cadó, de Pedro Avelino, com isso o Presidente da Câmara de Vereadores, Ostílio Bezerra de Melo, deverá assumir a prefeitura em até 24 horas, e consequentemente fica fora da disputa por uma vaga no legislativo municipal   
 
Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista: 14.9.2016.
Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções
Acórdão PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 369/2016 ACÓRDÃOS RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 1-20.2013.6.20.0048 CLASSE 32 PEDRO AVELINO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Ministro Herman Benjamin Recorrentes: Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro e outros Advogados: Rubem Antônio Machado Vieira Mariz OAB: 5642/RN e outros Recorridas: Neide Suely Muniz Costa e outra Advogados: Fabio Luiz Monte de Holanda OAB: 331-A/RN e outros AÇÃO CAUTELAR Nº 1867-34.2014.6.00.0000 CLASSE 1 PEDRO AVELINO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Ministro Herman Benjamin Autores: Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro e outros Advogados: José Alexandre Sobrinho OAB: 2571/RN e outros Ré: Coligação Unidos pela Reconstrução Ementa: RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. FRAUDE. PESQUISA ELEITORAL. PROPAGANDA. GRAVIDADE. Questões Preliminares
 
1. Não são protelatórios primeiros embargos declaratórios nos quais se apontam temas cuja abordagem aproveita aos embargantes, ora recorrentes, e sobre os quais o Tribunal de origem presta esclarecimentos. Precedentes.
 
2. É desnecessário autenticar cópia de mandato ad judicia, por se tratar de documento presumido verdadeiro, cabendo ao interessado arguir suposta falsidade, o que não se procedeu no caso (precedentes). Assim, é válida procuração outorgada pela Coligação recorrida, mediante cópia simples, ao subscritor do recurso eleitoral. Matéria de Fundo
 
3. Extrai-se do acórdão regional que os recorrentes, de forma velada, por intermédio de empresa com única incumbência de prestar serviços de marketing, patrocinaram e manipularam pesquisa eleitoral sem qualquer rigor metodológico, inclusive com opiniões colhidas durante evento de campanha e em duplicidade, visando obter resultado não consentâneo com a realidade e, com isso, influenciar eleitores em favor de sua candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Pedro Avelino/RN.
 
4. A divulgação do levantamento, por quatro vezes, nos dias 12 e 14/9/2012, em programas de campanha, ocorreu mediante desobediência a ordem judicial emanada nos autos da RP 140-06/RN, proposta com fim de impedir a publicidade dos dados. 
 
5. Conclusão em sentido diverso quanto às premissas adotadas pela Corte Regional demanda, como regra, reexame de fatos e provas, providência inviável em sede extraordinária, a teor da Súmula 7/STJ.
 
6. A gravidade da conduta (art. 22, XVI, da LC 64/90) é inequívoca por seis fatores e não pode ser desconsiderada (ainda que iminente o pleito de 2016): a) inconteste e histórica relevância de pesquisas e sua influência; b) manipulação indevida e proposital; c) diferença de apenas 5,8% (327) de votos para os segundos colocados (contra 22% na pesquisa); d) veiculação, em Ano 2016, Número 177 Brasília, quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Página 48 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br programa eleitoral, por quatro vezes, faltando pouco mais de 20 dias para o pleito; e) desobediência a ordem judicial; f) fraude visando ludibriar o eleitorado.
 
 
7. As pesquisas eleitorais visam avaliar desempenho, potencial e aceitação de candidatos e, por isso, constituem poderoso instrumento para induzir e convencer eleitores a definirem seu voto. A manipulação, de modo a levar a erro o eleitorado e a beneficiar determinada candidatura, ocasiona grave lesão à legitimidade do pleito e à paridade de armas. 
 
8. O precedente citado pelo Parquet em seu parecer (RO 1715-68/AL, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJE de 3/8/2012), que em tese permitiria prover o recurso, não tem similitude fática ou jurídica, eis que naquela hipótese: a) a conduta foi apreciada sob enfoque de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, e não de fraude; b) a pesquisa não confundiu o eleitorado, haja vista inúmeras outras em sentido contrário; c) a divulgação ocorreu ainda faltando 45 dias para o primeiro turno. Conclusão
 
 
9. Recurso especial parcialmente provido apenas para afastar o caráter protelatório dos embargos na origem e a multa, mantendo-se, porém, a cassação dos recorrentes. Improcedência dos pedidos na AC 1867-34/RN. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso Especial Eleitoral, para afastar o caráter protelatório dos embargos opostos na origem e a multa, mantendo, contudo, a cassação dos mandatos dos recorrentes, e julgar improcedente o pedido formulado na ação cautelar, nos termos do voto do relator. Brasília, 21 de junho de 2016. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. Presentes as Ministras Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio, os Ministros Luiz Fux, Herman Benjamin e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Em Jucurutu, Motorista de Ambulância e Gari da Prefeitura arrastam multidões na disputa eleitoral



Jair Sampaio – Uma surpresa na corrida pela prefeitura de Jucurutu… Dois funcionários da prefeitura vêm arrastando multidões por onde passam. Tanto na cidade quanto na zona rural, os eleitores  demonstram apoio aos candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente Valdir Medeiros (Valdir da Ambulância) e o Gari Zé Pedro.

 Com o jargão “O Povo Quer O Liso”, a dupla de candidatos não imaginava que fosse fazer tanto sucesso nas redes sociais e com o povo do município, e toda a mídia do estado do Rio Grande do Norte voltou às atenções para a cidade de Jucurutu por causa da “febre amarela” que está tomando conta das ruas, avenidas e zona rural.

Blog do Tonny Washington

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

ESTRATÉGIA: Prefeito Josifran Lins teve pedido de renúncia homologado



Com um pedido de impugnação em julgamento o prefeito e candidato a reeleição Josifran Lins (Joci) optou pelo pedido de renúncia. 

Mesmo sendo o único prefeito com 3 mandatos (anos de 2001 à 2008 e 2013 à 2016), e mesmo estando com uma grande aceitação (Joci fez uma administração que entrou para história com obras significativas, e estava na campanha com uma grande aceitação) Blog São Vicente. Não se sabe o porquê do mesmo não ter esperado a sentença final. 





SEM RESPOSTA: Sete meses do assassinato bárbaro de Rodrigo Medeiros

 

 Rodrigo Medeiros morreu em 25 de março no Tirol, bairro nobre da Capital

 

 
Rodrigo Medeiros morreu dia 25 de março passado, em Natal (Foto: Divulgação/Arquivo da família)


Relembrem o caso

Rodrigo Medeiros dos Santos, assassinado em 25 de março 2016 em Natal, O corpo dele foi achado na rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, no bairro do Tirol, com sinais de atropelamento. "Mas sabemos que ele foi assassinado pelas características como o corpo foi achado. Agora queremos que o caso seja elucidado e os responsáveis, punidos", frisa a irmã de Rodrigo, Milena Medeiros. 

Segundo Milena, Rodrigo, que morava com ela, não iria sair de casa no dia da morte. "Essa é a nossa primeira indicação de assassinato. Eu fui com meu filho para um jantar de aniversário e o chamei. Mas meu irmão, que estava de pijamas, disse que iria ficar em casa para dormir cedo. Quando voltei, ele não estava. Com certeza recebeu algum telefonema e resolveu sair de casa", falou Milena, que é bancária.

O aparelho de telefone celular de Rodrigo não foi encontrado desde o dia em que ele morreu. O carro dele só foi achado 20 dias após a morte, depois de um assalto na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

 Morte de Rodrigo está sendo investigada pela
DHPP (Foto: Divulgação/Arquivo da família)

"Outra coisa que indica o assassinato é como o corpo dele foi jogado. Vídeos de câmera de segurança de algumas casas mostram que meu irmão estava dentro do carro e que o veículo ficou estacionado próximo a uma escola. Em seguida, com os farois apagados, o carro vai até a rua onde foi encontrado o corpo. Meu irmão foi atirado fora do veículo. Os vídeos mostram que o carro passa por cima do corpo do Rodrigo algumas vezes", disse a bancária. "Mais uma prova que não houve o atropelamento é que havia muito pouco sangue próximo ao corpo. Para mim, meu irmão foi assassinado ainda dentro do carro, com pancadas na cabeça".

Para Milena, quem cometeu o crime tentou enganar a polícia. "Na minha opinião, tentaram simular um atropelamento ou um latrocínio, mas está bem claro que o Rodrigo foi assassinado de forma premeditada. Mas minha família não tem a menor ideia de quem tenha planejado e o motivo para esse crime. O Rodrigo era um excelente profissional, bem relacionado na cidade, e não tinha inimigos. Precisamos da elucidação por parte da polícia para poder ter um pouco de conforto no coração. Sabemos que meu irmão não irá voltar, mas quem fez isso tem que pagar", concluiu.

Qualquer informação ligue para o Disque Denuncia "181"

Fonte: G1 RN

MP Eleitoral obtém indeferimento de candidatura de presidente da Câmara de Acari

Leonardo Ferreira, o “Leó”, teve contas de 2001 indeferidas pelo TCE por “irregularidades insanáveis” e não poderá concorrer à reeleição


O Ministério Público Eleitoral, através do promotor André Nilton Rodrigues, obteve o indeferimento da candidatura de Leonardo Ferreira de Azevedo a vereador, no Município de Acari. A decisão do juiz Witenburgo Gonçalves, da 22ª Zona Eleitoral, se baseou no fato de Leonardo, em 2001 quando também exercia a Presidência da Câmara, ter tido uma de suas prestações de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), somado a outros cinco critérios exigidos pela legislação.

As contas consideradas irregulares, julgadas em 2010, dizem respeito ao quinto bimestre de 2001, quando o vereador não só contratou assessoria jurídica sem o devido concurso público, mas também deixou de publicar portaria relativa às diárias pagas pela Câmara, bem como classificou de forma errada despesas do Legislativo Municipal, tendo sido condenado a ressarcir R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 400.

Em sua ação de impugnação, o promotor observou que a inelegibilidade do vereador não se baseia somente em uma simples rejeição de contas por parte do TCE. Conforme exige a legislação, o pedido do MP Eleitoral levou em conta a rejeição das contas; o fato de ter sido fundada em ato de improbidade administrativa; ter havido dolo; ser reflexo de uma irregularidade insanável; não caberem mais recursos; e a decisão não ter sido anulada ou suspensa pela Justiça.

Com todos esses critérios presentes em relação a Leonardo Ferreira, o Juiz eleitoral concluiu: “as impugnações devem ser acatadas.” Pela lei, a inelegibilidade incide por um prazo de oito anos após o julgamento. Nesse caso, devendo durar até 15 de julho de 2018.

Irresponsabilidade de SERGIO CADÓ faz P. AVELINO perder R$ 300.000,00 em obras e serviços do Governo do Estado

PREFEITO SÉRGIO CADÓ (CASSADO PELO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E O SEU CANDIDATO ALEXANDRE SOBRINHO)



Nesta Legislatura, mesmo fazendo oposição ao Prefeito do município de Pedro Avelino, duas emendas autorizarias, da cota pessoal do Deputado José Adécio, foram alocadas no orçamento do Estado,nos anos de 2014 e 2015. Ambas caducaram por falta de projetos e irresponsabilidade do Prefeito Sergio Cadó e quem perdeu foi o povo de Pedro Avelino.


Um verdadeiro absurdo a primeira emenda destinava recursos no montante de R$ 150.000,00 para a compra de medicamentos e necessidades da Saúde do Município e a segunda de nº 60, destinava para o Orçamento de 2016, no mesmo valor com a indicação para a construção de um posto de saúde no assentamento Nova Conquista.


No ato da destinação dessas emendas o Deputado mandou oficio para: a Prefeitura comunicando ao prefeito, a câmara comunicando aos vereadores, ao Ministério Público, Juiz da comarca e demais autoridades. 

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Veja a cidade que só não se elege quem morre ou tem zero voto

A Cidade tem quase 4 mil habitantes, dos quais 3.265 são eleitores


Lucrécia, cidade que fica a 346 km de Natal, é uma das 97 do Brasil que têm um único candidato a prefeito na eleição deste ano. A candidata da chapa única é a professora Conceição Duarte (DEM). É também é a única cidade brasileira que neste ano não terá “disputa” para as cadeiras na Câmara: são nove candidatos para as nove vagas existentes.

“Se nenhum candidato morrer até o dia da votação, todos seremos eleitos.” A afirmação é do atual presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, Hélio Maia (PR), que, caso realmente não morra até 2 de outubro próximo, será eleito para o seu sétimo mandato de vereador

De acordo com o portal G1, a cidade tem quase 4 mil habitantes, dos quais 3.265 são eleitores. Os moradores contam com orgulho que em 1933 o presidente Getúlio Vargas pernoitou na cidade uma vez. A casa onde Vargas dormiu já não existe mais. O presidente foi ao local para visitar a obra de construção da barragem, que acabou se tornando o único "ponto turístico" da cidade.

Projeto 'Sexta de Contas' discute finanças públicas com palestra de nova auditora do TCE



"Desmistificando conceitos elementares das finanças públicas". Este será o tema da terceira edição do Projeto Sexta de Contas, a ser apresentado pela auditora do Tribunal de Contas, Ana Paula de Oliveira Gomes, dia 9 de setembro, a partir das 9h, no auditório do TCE.
O tema foi escolhido pelos cidadãos, por meio de enquete publicada no site do TCE, evidenciando o intuito de promover uma maior interatividade com a sociedade.
Executado pela Ouvidoria em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas tem como objetivo disseminar conhecimento, a partir da apresentação de temas estratégicos por especialistas, seguido de debate, estimulando assim o controle social.
“A proposta é fazer com que o ouvinte conheça um pouco mais do funcionamento do TCE; que discuta com propriedade  os assuntos afetos à Corte de Conta”, destacou a coordenadora da ouvidoria de Contas, Zênia Chaves.

Convidado por Grimaldi e o prefeito Junior, JOSÉ ADÉCIO surfa na onda vermelha de Angicos, DR. Ronaldo é 40. Foi um mar de gente!



O povo de Angicos preparou uma surpresa para o candidato a prefeito, Dr. Ronaldo e seu vice Grimaldi, os dois tem o apoio do Prefeito Junior, e haviam organizado uma carreata neste domingo 04/09 e convidaram o Deputado José Adécio para prestigiar o evento. Ao chegarem surpreenderam-se com à proporção que tomou, a população foram as ruas a pé, a carreata se transformou numa grande passeata e culminou com os candidatos discursando na casa 40.

Na oportunidade, o Deputado José Adécio agradeceu os votos que sempre teve do povo Angicano, em todas as suas campanhas, enalteceu a coragem, o carisma de Aluênia Alves e lembrou-se do amigo e correligionário Jaime Batista que muito o ajudou na sua história política.

“Dr, Ronaldo, eu nunca vi tanta gente nas ruas de Angicos defendendo um candidato, vamos unir forças e trazer o progresso para Angicos” disse o Deputado.

A ÚNICA CERTEZA: O Lobo e o Burro



Um burro estava comendo quando viu um lobo escondido espiando tudo o que ele fazia. Percebendo que estava em perigo, o burro imaginou um plano para salvar a pele. Fingiu que era aleijado e saiu mancando com a maior dificuldade. Quando o lobo apareceu, o burro todo choroso contou que tinha pisado num espinho pontudo.

– Ai, ai, ai! Por favor, tire o espinho de minha pata! – implorou. – Se você não tirar, ele vai espetar sua garganta quando você me engolir.

O lobo não queria se engasgar na hora de comer seu almoço, por isso quando o burro levantou a pata ele começou a procurar o espinho com todo o cuidado. Nesse momento o burro deu o maior coice de sua vida e acabou com a alegria do lobo. Enquanto o lobo se levantava todo dolorido, o burro galopava satisfeito para longe dali.

Companhia das Letrinhas

Governo garante cerca de R$ 545 mil para investimento em escolas do RN



Em evento realizado na Escola de Governo, na tarde desta segunda-feira (5), o ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 544.484,59 mil destinados para 10 escolas do RN. O montante será aplicado na construção de salas de aulas, quadras cobertas, assentamentos e construção de creches, dentro do Programa Proinfância.

O repasse foi confirmado menos de 15 dias após uma audiência entre o titular da Educação, o governador Robinson Faria e a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, ocasião que apresentaram demanda da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para que fosse trazido ao RN o projeto FNDE – Soluções Locais.

O projeto garante a chance de gestores e técnicos estaduais e municipais de educação poder tirar dúvidas e sanar pendências específicas sobre a implantação e operação de programas federais na área.

Os recursos liberados fazem parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública.

No discurso voltado para gestores de escolas públicas, secretários municipais de educação e diretores regionais de educação e cultura, o governador destacou alguns avanços alcançados em pouco mais de um ano e meio de gestão, como o desenvolvimento do programa Renove Escola, que tem o foco de manter um plano de recuperação permanente as unidades para oferecer educação em tempo integral, e o levantamento da estrutura das 624 escolas do RN e trabalho para destravar recursos para desenvolvimento de projetos importantes que estão parados há alguns anos.

O chefe do Executivo Estadual destacou que, ainda no primeiro ano do governo, foi feita a manutenção em 167 escolas com reparos em coberturas, instalações elétricas e hidrossanitárias. Além disso, serão finalizados e entregues, por meio de convênios firmados com o FNDE, os 10 Centros de Educação Profissional, com capacidade média de cada unidade de atender um total de 15.000 alunos, garantido o reajuste acumulado de 26,37% para os profissionais do magistério estadual, e realizado concurso público para 1.400 vagas de professores e especialistas em Educação.

Para o chefe do Executivo Estadual, a garantia dos recursos para a aplicação na educação é uma recompensa para o estado em virtude da apresentação de projetos interessantes. “A vinda do ministro ao estado é muito importante porque garante mais recursos para o fortalecimento da nossa educação e é um reconhecimento ao nosso esforço de pensar projetos que despertem interesse. Aproveitamos o momento para apresentar ao ministro Mendonça outras iniciativas nossas, como a escola pública em tempo integral, que consta no Plano Estadual de Educação”, disse.

Para a secretária Cláudia Santa Rosa, o FNDE Soluções Locais “é uma oportunidade valiosa para diversos setores da educação do estado porque aproxima os técnicos do FNDE dos gestores municipais, que tem a chance de tirar dúvidas e assim apresentar projetos mais qualificados para submeter ao Fundo Nacional”.

O ministro Mendonça Filho falou sobre a liberação dos recursos para o RN, tanto para a educação básica como também para a área de saúde. “Para o RN nós trouxemos os recursos verba para investimento na educação básica como também para a UFRN, para a maternidade que receberá aporte de R$ 3,5 milhões para melhorar a infraestrutura e formar profissionais de saúde para atender a população do RN”, encerrou.

O evento FNDE Soluções Locais, que teve início nesta segunda-feira (5), continua na terça-feira (6). A iniciativa é voltada secretários municipais de Educação e outros gestores educacionais com atendimento que leva técnicos e dirigentes do ministério para tirar dúvidas e solucionar problemas dos gestores locais na execução de programas educacionais do governo federal.

Milhares de eleitores enfretam o sol e participam de grande ‘COMÍCIO DA RECONSTRUÇÃO’ da candidata a prefeita NEIDE SUELY em Pedro Avelino



A Coligação “O Trabalho Reconstrói”, encabeçada por Neide Suely, candidata a prefeita e Nilton Mendes, candidato a vice-prefeito, e todos os candidatos a vereadores e lideranças, realizaram na manhã do último sábado, 03/09, um grande comício em uma das principais avenidas de Pedro Avelino, local conhecido como a “Cobertura".
 
O ato político contou com a presença do maior líder político da historia da cidade, o Deputado José Adécio, que ao chegar em sua terra, foi ovacionado por milhares de populares e amigos. 


De forma espontânea as pessoas ouviram as propostas da candidata à prefeita com a melhor aceitação segundo apontamentos, Neide Suely e os candidatos a vereadores que formam a família que vai “Reconstruir Pedro Avelino”, por fim, a população saiu em passeata pelas ruas da cidade, já em clima de vitória.
   


Governo recebe sindicatos e institui comissão para acompanhar Finanças



Os sindicatos dos servidores estaduais foram recebidos por secretários de governo, no final da manhã desta segunda-feira (5), para discutir a situação financeira do Estado e o calendário de pagamento. O encontro culminou na criação de uma comissão – formada por representantes dos sindicatos - que se reunirá periodicamente com a Secretaria do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha.

“Queremos tê-los conosco, sabendo como trabalhamos para honrar nossos débitos. Saibam ainda, que essa não é uma situação pontual, pois todo o Brasil está sofrendo as consequências da crise. Hoje, doze estados brasileiros estão em atraso e em situações piores que a nossa. Assim como o Rio Grande do Norte, outros estados tiveram a arrecadação afetada”, explicou, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Gustavo Nogueira explicou que a situação financeira do Rio Grande do Norte é complicada devido não apenas à queda vertiginosa na receita, que trouxe como consequência, a fragilidade da economia. “Hoje dependemos do Fundo de participação de Estados (FPE), um repasse da União que equaliza a capacidade financeira daqueles que têm menor arrecadação de impostos. Estamos fechando este mês com uma diminuição de R$ 17 milhões deste fundo, o que agrava ainda mais a conjuntura, de maneira que a nossa saída principal é continuar a fazer o que já havíamos colocado como primordial: economizar para pagarmos a folha.  Esperamos e estamos trabalhando para que a arrecadação siga a tendência (do que ocorre todos os anos) de crescer a partir do mês de outubro, trazendo assim, o pagamento para dentro do mês, voltando a normalidade com o reaquecimento da economia”, disse Nogueira.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, destacou o esforço do Governo do Estado em priorizar o servidor. “Desde o inicio de seu mandato, o governador Robinson Faria vem honrando com o que foi prometido aos servidores: implantou planos de cargos, cumpriu as decisões judiciais e concedeu progressões na Saúde, Educação e Segurança. Estamos atuando ainda para corrigir desvios de funções e readequar gratificações e adicionais antes pagos indevidamente”, ressaltou. Feitosa esclareceu ainda que o RN tem um dos menores números de cargos comissionados do país, apenas 1450 cargos, o que representa um montante inferior a 0,8% da folha.

  
Estiveram presentes, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP RN), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (SINTERN – RN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Cada uma das entidades presentes indicará um servidor representante para compor a comissão.

MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por falsidade ideológica e sonegação

Leonardo Rêgo cometeu irregularidades aliado ao advogado Bernardo Vidal, também denunciado por crimes semelhantes no Município de Taboleiro Grande, juntamente com ex-prefeita




O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo Município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente. De acordo com o MPF, para encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso.

“(...) o denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos moldes do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus. O então gestor, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que lesou a União.

As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados porque as informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao Município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.

Improbidade - O MPF também aditou uma ação de improbidade administrativa ajuizada inicialmente pelo Município de Pau dos Ferros contra o ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012. O procurador da República requereu a inclusão, como réus, do advogado Bernardo Vidal e de sua empresa de consultoria.

Para o MPF, que agora compõe o polo ativo do processo, além de Leonardo Rêgo, Bernardo e sua empresa devem responder por atos de improbidade que implicaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os princípios da administração pública.

Taboleiro – Quanto à ação penal impetrada pelo MPF contra Bernardo Vidal envolvendo o Município de Taboleiro Grande, a denúncia já foi recebida pela Justiça e inclui também como réus a ex-prefeita Maria Miriam Pinheiro de Paiva Medeiros e o também advogado Paulo Victor Cavalcante Barra. Os três responderão por crimes contra a ordem tributária, sonegação de contribuição previdenciária e crime de responsabilidade.

Em Taboleiro Grande, as irregularidades dizem respeito ao período de junho de 2009 a maio de 2010, e se assemelham à forma encontrada para tentar ludibriar a Receita Federal em Pau dos Ferros. Assim como no caso de Leonardo Rêgo, a prática garantiu ilegalmente à então prefeita mais dinheiro nos cofres para sua administração e, aos advogados, o lucro do contrato, em razão de honorários equivalentes a 20% dos tributos recuperados, valor pago mesmo antes da homologação pela Receita Federal.

“Tal procedimento gerou prejuízo tanto aos cofres federais, como também ao município, que ficou com uma dívida milionária relativa aos valores indevidamente compensados, acrescidos de juros e multas elevados, e pelo pagamento antecipado dos honorários advocatícios”, destaca o MPF.

A Ação Penal relativa a Pau dos Ferros tramita na Justiça Federal sob o número 0800319-05.2016.4.05.8404, a de improbidade sob o número 0800210-25.2015.4.05.8404; a ação penal referente a Taboleiro Grande, por seu turno, assumiu o número 0000086-41.2016.4.05.8404.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Dos dois candidatos a prefeito em São Vicente RN, apenas a professora Bebel tem Candidatura Deferida



Os dados de todos os candidatos das Eleições Municipais de 2016 que solicitaram registro à Justiça Eleitoral estão disponíveis no sistema  www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais. Em São Vicente RN dos candidatos a prefeito a professora Maria Izabel (Bebel) teve sua candidatura "Deferida" (Aceita, aprovada.) e o candidato a reeleição Jocifran Lins de Medeiros (Joci) "aguarda julgamento." 

Todos os vereadores tiveram suas candidaturas "Deferidas", apenas Raimundo Nonato da Coligação Por amor a São Vicente que também aguarda julgamento.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

É DESESPERO: Vicentino é amaeçado em sua residência



Na noite de quarta-feira (31/08) às 22:30hs, a Polícia Militar de São Vicente RN, foi acionada para registrar uma ocorrência, sendo ela um TCO ( é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa).

A vítima foi o senhor Sinderlei Gundim, filho do ex-prefeito Cicero Gundim. O mesmo nos relatou que estava em sua residência, quando uma mulher (mais conhecida por Maria Carapicho) chegou a sua porta dizendo que estava com um estilete, deixando o mesmo e sua família apreensivos.

"Foi feito todo procedimento, Maria disse que foi a mando de alguém, porém já sabemos quem foi. Não vou deixar por isso, sou um cidadão de bem, ela e a pessoa que mandou vão responder na justiça" Disse Sinderlei 

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

FICOU PRETO: Prefeito e Candidato a reeleição de São Vicente, Josifran Lins (Joci) recebe notificação de impugnação


 Josifran Lins de Medeiros 


Desde último dia 24/08 que o MPE acatou ao pedido de impugnação da candidatura a reeleição do prefeito de São Vicente Josifran Lins de Medeiros. 
O candidato a reeleição por não atender a requisitos mínimos de uma candidatura "ficha limpa", o mesmo perdeu o direito ao voto, a partir do momento que o seu título se encontra suspenso. 

O eleitor que não tiver a situação regular fica impedido de votar. O prazo para regularizar a situação em 2016 acabou dia 4 de maio e a partir de agora só será possível resolver a situação em 2017. 


Motivos para o título de eleitor ser cancelado

  • Deixar de votar ou justificar a ausência do voto em 3 eleições seguidas.
  • Faltar o recadastramento biométrico ou a revisão de eleitorado, ou não comprovar o vínculo com o município do seu domicílio eleitoral.
  • Não pagar a multas eleitorais.

 

Consequências por ter o título cancelado

Aqueles que não regularizarem a situação eleitoral não poderão votar. Também ficam impedidos de tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG), receber o pagamento de salários para quem for funcionário público, solicitar empréstimos, fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino ou inscrever-se em concursos públicos.

https://www.eleicoes2016.com.br/calendario-eleitoral/



Quem não pode disputar um cargo eletivo

  • os que não possuem alistamento eleitoral (aqueles que não têm título de eleitor);
  • os analfabetos (que não sabem ler e escrever);
  • os que não tiverem nacionalidade brasileira;
  • os que não estão em dia com a Justiça Eleitoral;
  • os homens que não possuem a situação militar regularizada;
  • quem não estiver filiado a um partido político por pelo menos 6 meses antes da eleição;
  • quem não tiver o domicílio eleitoral no município que irá concorrer;
  • quem tiver menos de 18 anos de idade para o cargo de vereador, na data da posse;
  • quem tiver menos de 21 anos de idade para o cargo de prefeito, na data da posse.


Ministério Público Eleitoral protocolou na 21ª Zona Eleitoral de Florânia o pedido de impugnação do registro de candidatura de Joci Lins (PMDB), candidato a prefeito pela coligação “Por Amor a São Vicente”.



 Certidão CERTIFICO em razão do meu ofício que foi(foram) ofertada(s) dentro do prazo do artigo 3º da Lei Complementar n.º 64/90 a(s) impugnação(ões) ao registro da candidatura supracitada, nos termos da(s) petição(ões) de fls

 3º da Lei Complementar n.º 64/90 


Art. 3ºCaberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
  • Ilegitimidade para impugnar registro de candidatura: Ac.-TSE, de 29.9.2008, no REspe nº 30842; Ac.-TSE nºs 23578/2004, 19960/2002, 16867/2000 e 345/1998 (partido político coligado isoladamente); Ac.-TSE nºs 23556/2004, 549/2002, 20267/2002, 14807/1996 e 12375/1992 (eleitor; possibilidade, contudo, de apresentação de notícia de inelegibilidade); Ac.-TSE, de 20.9.2006, no REspe nº 26861 (diretório municipal em eleição federal e estadual); Ac.-TSE, de 13.10.2008, no REspe nº 31162 (partido político ou coligação partidária em virtude de irregularidade em convenção de agremiação adversária)

  • Ac.-TSE, de 17.12.2008, no REspe nº 34532: a duplicidade de filiação partidária pode ser conhecida de ofício no curso do processo de registro de candidatura, não se impondo que seja aferida em processo próprio.

  • Legitimidade para impugnar registro de candidatura: Ac.-TSE, de 18.10.2012, no REspe nº 21978 (terceiro juridicamente interessado); Ac.-TSE, de 31.8.2010, no RO nº 161660 (qualquer candidato, independentemente do cargo por ele disputado).

  • Ac.-TSE, de 10.10.2013, no REspe nº 26418: “A impugnação ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro é tempestiva, quando evidenciada a ciência prévia da candidatura pelo impugnante”.
  • Ac.-TSE, de 15.5.2014, no REspe nº 48423: para o Ministério Público o prazo deste artigo inicia-se com a publicação do edital e não com sua intimação pessoal.
§ 1º A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.


§ 2º Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado Diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

§ 3º O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
  • Ac.-TSE, de 5.9.2013, no RMS nº 71926: inadmissibilidade de apresentação, em AIME, do rol de testemunhas em momento posterior à petição inicial.