sexta-feira, 27 de março de 2015

DILMA TENTA A PAZ COM O PMDB


A presidente Dilma Rousseff vai anunciar o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) como novo ministro do Turismo. Ele substitui Vinicius Lages. Em crise com o PMDB, a chegada de Alves, com bom trânsito no Congresso, a expectativa é de que as relações entre a presidente e os peemedebistas melhore.

Henrique Eduardo Alves já tinha sido cogitado para assumir um ministério desde dezembro, mas houve um recuo após a imprensa publicar que ele teria sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como um dos beneficiários na Operação Lava Jato. Com a divulgação da lista, sem o nome de Alves, ele voltou a ser opção da presidente.

Governos Estadual e Federal apresentam metas para o Sistema Prisional




O Governador do Estado, Robinson Faria, juntamente com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou metas e medidas para o sistema prisional do Estado, um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade não só em nível local, como nacional. Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da Força Nacional durante 60 dias nos presídios que estão sendo recuperados, para dar um reforço ao policiamento durante as obras; doação pelo Depen de equipamentos tecnológicos de inspeção como detectores de metais sendo, 18 do tipo pórtico; 83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o que vai melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma das reivindicações dos amotinados.
Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de 4 mil presos há pelo menos 10 anos no Estado, os esforços conjuntos do Governo estadual e do Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da obra de construção da Cadeia Pública Masculina que será localizada a cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões. "Estamos vivendo um momento histórico no que diz respeito à união de esforços entre Governo Estadual, Federal e sociedade civil”, disse Robinson Faria, referindo-se ao trabalho conjunto que vem se configurando desde o início de sua gestão com os diversos agentes institucionais. “Herdamos um problema crônico que não foi resolvido pelos nossos antecessores. Vale lembrar que desde 2008 o Estado devolveu recursos de aproximadamente R$ 20 milhões ao Governo Federal, porque não alocou contrapartidas que permitiriam construir em torno de mil novas vagas no sistema prisional. Mas a parceria que buscamos com o Ministério da Justiça não começou agora. Em janeiro, iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na melhoria do nosso sistema prisional", disse durante a coletiva, o Governador, que nesta semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que "vemos hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para desempenhar as funções para as quais foi eleito. Por isso estamos fazendo todos os esforços em Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio Grande do Norte". Já o diretor geral do Depen, Renato Vitto, disse que o seu departamento não medirá esforços para auxiliar o Governo do Estado.

Durante a coletiva, o Governador incentivou a fala do novo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, para se apresentar à imprensa. Ele ressaltou sua chegada no Governo "num momento oportuno" por enxergar tanta harmonia e disponibilidade entre os governos estadual e federal para resolver o problema do sistema prisional.
Outras medidas anunciadas durante o evento dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento (formado pelas instituições que formaram o Gabinete de Gestão Integrada durante os motins entre os dias 11 a 18 de março), em caráter permanente, do conjunto de medidas que já estão sendo implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores públicos para atender as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual das mesmas; além de medidas de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de água potável e quites de higiene.


Fotos: Demis Roussos

Liminar que reconhece unificação dos fundos da previdência do Rio Grande do Norte é concedida pelo STF


O Rio Grande do Norte teve concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, nesta sexta-feira (27), a liminar que reconhece a constitucionalidade da lei que unificou os Fundos Financeiro e Previdenciário de regime próprio da Previdência Social do Estado. A liminar esclarece que a unificação dos fundos não é motivo para que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) seja negada. O mérito ainda será julgado pelo STF.
A negação da CRP significa a impossibilidade do estado de receber transferências voluntárias, celebrar acordos, convênios, solicitar financiamentos, aval, operações de créditos interna a externa. As pendências administrativas remanescentes serão resolvidas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), uma vez que as questões jurídico-legais foram solucionadas.
Para o procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie, “a decisão é uma boa notícia já que era uma grande pendência que o RN tinha com relação ao Ministério da Previdência”.

MPF denuncia prefeito de Rafael Godeiro (RN) por fraude em licitação



Abel Belarmino de Amorim Filho e outros cinco denunciados são acusados de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação


O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito de Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, por irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos anos de 2003 e 2004 (quando exercia o segundo de seus quatro mandatos à frente da Prefeitura daquele município). Também foram denunciados Olga Evarista Jales Belarmino, esposa do prefeito; Francisca Gomes Rocha, ex-membro da Comissão Permanente de Controle Interno (CPCI); Maria Jeane de Paiva Nunes, ex-secretária de Administração; Aluizio Fernandes da Silva, ex-secretário de Finanças, e sua esposa, Maria Joseni Gomes de Araujo Fernandes, ex-tesoureira do município.

Dentre as acusações mais graves, destaca-se a aquisição de produtos alimentícios sem o devido procedimento de licitação, por meio de contratação de empresas de forma dirigida, com pendência junto aos fiscos estadual e federal. De acordo com o MPF, os denunciados, de comum acordo, utilizaram-se dos cargos que ocupavam para desviar e se apropriar de recursos federais oriundos do PNAE e do EJA. As acusações baseiam-se em declarações de testemunhas, além de provas documentais – cheques, empenhos e fitas de auditorias.

Pelas irregularidades constatadas, os denunciados são acusados dos crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio”) e no artigo 89 da Lei 8666/93 (“dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”). O primeiro delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos; o segundo pode ser punido com detenção, de três a cinco anos, e multa.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, e não à Justiça Federal em primeiro grau, no Rio Grande do Norte, porque Abel Belarmino, na condição de prefeito, tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais. Caso o Pleno do Tribunal receba a denúncia, ele e os demais acusados passarão a ser réus em ação penal.

Programas – O PNAE tem o objetivo de fornecer recursos suplementares para garantir 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos da educação infantil, oferecida em creches e pré-escolas, e do ensino fundamental e entidades beneficentes de assistência social. O EJA tem a finalidade de melhorar o atendimento à população excluída precocemente da escola, de 15 anos ou mais, ampliando a oferta de vagas na educação de jovens e adultos.


N.º do inquérito policial: IPL nº 0387/2004 (DPF-SR/RN)
Íntegra da denúncia da PRR5:
http://www.prr5.mpf.mp.br/prr5/conteudo/biblioteca/noticias/2015/2015_014_03_25.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
(81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br


http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-prefeito-de-rafael-godeiro-rn-por-fraude-em-licitacao

Governo propõe projetos de Lei para aumentar liquidez das receitas tributárias do Estado




O secretário de Estado da Tributação (SET), André Horta, entregou às Comissões de Constituição e Justiça e também de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), duas mensagens do Governador Robinson Faria, em forma de Projetos de Lei (PL), que fazem alterações em duas leis estaduais vigentes no tocante à Tributação. “Os projetos visam dar maior liquidez às receitas tributárias do Estado, evitando a formação da dívida ativa, cujo índice de recuperação hoje é da ordem de apenas 2,56%”, explicou Horta, acrescentando que o esforço do Governo vai de encontro aos débitos tributários inadimplentes, já que aumenta a vantagem de quitação durante a discussão ainda em âmbito administrativo do débito, dessa maneira, evitando que o processo vá para a Justiça. “Estamos apresentando maior vantagem de quitação do débito pelo contribuinte, ainda na fase administrativa”, reforça André Horta.

Os PL´s foram discutidos na Comissão Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado formada pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Tributação e Secretaria de Segurança Pública do Estado, comissão que atua especialmente nas dívidas relacionadas com os crimes contra ordem tributária que caracterizam diversos dos débitos inscritos em dívida ativa.

A Mensagem nº 13 do Governo do Estado é a de maior relevância na busca por aumentar a liquidez tributária do Estado. Segundo Horta, ela se refere ao Projeto de Lei que amplia os descontos da multa tributária em 10% nas diversas oportunidades de quitação pelo contribuinte. “O projeto revoga, ao mesmo tempo, o desconto de 30% no montante do imposto e da multa inscrita, em dívida ativa, o qual triplicou nos últimos quatro anos”,
Na mensagem entregue à ALRN, o Governo do Estado espera sensibilizar o Poder Legislativo sob o argumento de que a redução das multas levará a um “aumento expressivo” da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), tomando como base experiências semelhantes já realizadas em outros Estados, como é o caso de Minas Gerais, que tem servido de exemplo para os Estados que querem melhorar a arrecadação e diminuir o índice de inadimplência da Dívida Ativa.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Portal da Transparência está à disposição da sociedade




O Portal da Transparência do Governo do Estado está atualizado e à disposição de toda a sociedade potiguar.  O processo para disponibilização dos dados passou por uma reformulação diante da determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, que exigiu a implantação de um novo plano contábil.  As mudanças coincidiram com o fechamento do último balanço de 2014 e a elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Portal da Transparência pode ser acessado pelo sitewww.transparencia.rn.gov.br. Na página, qualquer cidadão encontra informações atualizadas sobre as despesas e receitas do Estado, além dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e tudo sobre os convênios firmados pelo Governo do Estado.

Para o Governador Robinson Faria, o Portal da Transparência é um patrimônio de toda a sociedade potiguar e age como ferramenta indispensável à democracia e no combate à corrupção no serviço público. “A transparência é uma marca da nossa gestão. Tivemos que nos adaptar ao novo plano contábil exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas já está resolvido. Agora vamos continuar trabalhando para aprimorar nosso portal da Transparência cada vez mais”, afirmou.

Amanda critica farsa da licitação e propõe empresa pública de transporte em Natal



Para parlamentar do PSTU, o projeto de licitação da Prefeitura de Natal vai apenas “legalizar” o domínio dos empresários de ônibus sobre o transporte público, sem mudar a realidade do serviço. Vereadora Amanda defende a criação de uma empresa pública de transportes, ao invés da concessão de linhas de ônibus a empresas privadas. “O transporte público é um direito essencial, e não deve ser fonte de lucro.”, destaca a vereadora.

O projeto que autoriza a licitação dos transportes começou a ser votado na terça-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) pretende manter o controle do serviço nas mãos dos empresários de ônibus, através da concessão das linhas. Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a licitação vai apenas “legalizar” o domínio das empresas privadas, que já existe há vários anos, sem mudar a realidade do transporte. “A população sabe muito bem como os empresários agem. Oferecem um péssimo serviço, com frota velha, insuficiente, e ainda cobram uma passagem absurda, com a permissão da Prefeitura. O lucro fica acima de tudo.”, avaliou a vereadora.
Na sessão, Amanda Gurgel apresentou um projeto substitutivo, em oposição ao da Prefeitura, que previa a criação de uma empresa pública de transportes em Natal, ao invés de conceder as linhas aos empresários. Na proposta, a empresa pública de transportes seria custeada pelo Fundo Municipal de Transporte e garantiria tarifa zero para a população, a exemplo do que acontece na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. Na proposição da vereadora, também haveria um Conselho Popular de Fiscalização e Gestão, para administrar o sistema.
Já o projeto de licitação apresentado pelo prefeito, além de manter o domínio das empresas privadas, pretende usar os recursos do Fundo para subsidiar os empresários. “Essa relação entre as empresas e a Prefeitura é muito fisiológica, de troca de favores. A comissão que investiga a relação entre o Município e o Seturn já deu conta do corpo mole que a Prefeitura faz para cobrar a dívida de R$ 19 milhões em multas que o Seturn tem. Só a municipalização do transporte é que pode acabar com essa farra dos empresários.”, denunciou Amanda.
Mas o projeto da vereadora do PSTU não pode ser votado na terça-feira em função de uma manobra da Presidência da Câmara. Desrespeitando o regimento interno, a maioria dos vereadores e a Mesa Diretora, por 19 votos a 4, foram contrárias à votação do projeto da vereadora antes da licitação, mesmo os projetos substitutivos tendo prioridade em relação aos originais. “Mas não vamos desistir de defender os interesses da população e vamos reapresentar a proposta da empresa pública. Nossa luta continua pela garantia de um transporte público, gratuito e de qualidade, como pediram as ruas nas manifestações de junho de 2013.”, garantiu a vereadora.
Armadilhas da licitação
Na sessão de terça-feira, de forma consensual, a Câmara aprovou a supressão do artigo 39 do projeto da licitação, que previa a proibição de manifestações em vias públicas. Mas a proposta da Prefeitura ainda guarda outras armadilhas, como a concessão do transporte para as empresas por até 30 anos; a utilização de 30% dos recursos do Fundo Municipal de Transporte para subsidiar as empresas e o aumento na tarifa, sem a apresentação da planilha de custos. “Além disso, o projeto de licitação institui duas categorias, a dos natalenses, que terão um serviço de qualidade duvidosa, e o transporte destinado aos turistas, com características especiais de conforto, com passageiros exclusivamente sentados.”, criticou Amanda.
A votação segue na Câmara Municipal nesta quinta-feira (26).

João Paulo da Silva - Jornalista
Contato | (84) 9600.2621
Assessoria de Imprensa
Ver. Amanda Gurgel (PSTU/Natal) 

Servidores do Estado denunciam condições de trabalho insalubres e danos a arquivos históricos



O servidores estaduais da administração direta denunciaram esta semana o descaso do Governo do Estado com o Setor de Arquivo Geral da Secretaria de Educação (Seec), que está colocando provocando danos tanto à saúde dos trabalhadores, quanto aos documentos históricos armazenados.

De acordo com a inspeção feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), foram encontradas várias irregularidades. Entre os pontos críticos das salas estão: deficiência de iluminação e ventilação; condições insalubres de trabalho com a presença de ratos, escorpiões, cobras e insetos; e falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

"O servidor não tem condições de trabalhar em um ambiente como esses. Aliás, nem estrutura há para se trabalhar. Como que os servidores conseguirão prestar um serviço público de qualidade? E os arquivos amontoados prestes a serem danificados? É lamentável essa situação. Já denunciamos e vamos cobrar soluções porque só quem perde, no final, é o cidadão", contou Janeayre Souto, presidente do Sinsp.

O Sindicato já protocolou o Ofício 029/15 relatando o caso com fotos e solicitando uma audiência com urgência com o titular da SEEC, o secretário Francisco das Chagas Fernandes, para tratar da rápida resolução do problema. 

WhatsApp vira antídoto para picadas de cobra e outros bichos


Cientistas do Instituto Butantan e do hospital Vital Brazil encontraram uma nova utilidade para o WhatsApp. Eles criaram um grupo que ajuda no atendimento de pacientes picados por cobras e outros animais.

Com 10 médicos e 8 biólogos, o grupo Identificadores funciona de maneira simples. Quando um paciente vítima de uma picada chega ao Vital Brazil, o plantonista do hospital fotografa o animal responsável pela picada e manda a foto para o grupo.

Poucos minutos depois, os integrantes do grupo identificam o animal da foto para o plantonista. Com essa identificação, ele pode atender o paciente com o tipo de tratamento mais adequado.

"Caso a identificação por foto não seja possível, mandamos alguém da equipe até o local. Mas isso quase nunca acontece", afirmou em entrevista a EXAME.com Roberto Pinto Moraes. Ele é diretor do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas do Butantan e administrador do grupo.

Tempo

O médico Carlos Roberto Medeiros é diretor do hospital Vital Brazil e participa do grupo Identificadores. Segundo ele, o tempo gasto pelos cientistas para identificar os animais nas fotos do grupo vem diminuindo.

"No começo, essa identificação demorava de 3 a 6 minutos para acontecer. Hoje, há casos em que dizemos qual é o bicho em menos de um minuto", disse ele em entrevista a EXAME.com.

Segundo Medeiros, o número de picadas de certos tipos de animais é maior em determinadas épocas do ano em São Paulo. Esse é o caso das cobras (que picam mais entre outubro e abril, devido ao calor) e das aranhas armadeiras (que atacam mais entre maio e junho, quando estão em época de acasalamento).

O médico afirma que o uso de torniquetes (no caso de picadas de cobras) e a aplicação de produtos como café e pasta de dente (no caso de picadas de aranha) não são recomendados.

"Em caso de picadas, o ideal é lavar o local e procurar o posto de atendimento médico mais próximo", afirma ele.

Atendimento

O hospital Vital Brazil realiza atendimentos por telefone, por meio dos números (11) 3723-6969, (11) 2627-9529 e (11) 2627-9530.

Além disso, a instituição também recebe pacientes no seguinte endereço: avenida Vital Brasil, 1500, no bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo.

Novas Liberações de Recursos - Município de SÃO VICENTE/RN

Número Convênio: 790432 

Objeto: Pavimentação do acesso a Serra de Santana para escoamento da produção agropecuária no Município de São Vicente/RN.

Órgão Superior: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 

Convenente: SÃO VICENTE PREFEITURA

Valor Total: R$ 250.000,00 

Data da Última Liberação: 20/03/2015

Valor da Última Liberação: R$ 250.000,00 

quarta-feira, 25 de março de 2015

SBT perde ação milionária por ter produzido “Casa dos Artistas”

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento de recurso para o SBT na ação que a TV Globo e a empresa holandesa Endemol Entertainment International B.V. moveram contra a emissora de Silvio Santos pela produção e realização do reality show "Casa dos Artistas".

O processo, que já passou por todas as instâncias, começou em 2001. Na época, o SBT conheceu e recusou a compra do formato "Big Brother", mas logo em seguida colocou no ar seu "Casa dos Artistas", com um conteúdo que a Justiça acabou entendendo como plágio.

O valor da ação foi calculado em cerca de R$ 17 milhões em 2014. Agora, deve ser igual ou muito próximo a R$ 18 milhões.

Teatro Via Sacra – A paixão de Cristo 2015


A Semana Santa está chegando e os ensaios para a encenação da Paixão de Cristo, em São Vicente estão na reta final. O elenco será formado por crianças e adolescentes de grupos assistências do que irá contar a história da morte e ressurreição de Cristo.

De acordo com o diretor da peça e orientador social Paulo Alves, será nessa quarta - feira dia 01 de Abril ás 16h, seguindo um percurso onde sairá da igreja de São Francisco na Rua Velha indo até a igreja de São Vicente no centro.
Intitulado A Via Sacra - Quarta – feira Santa, tem toda coordenação do CRAS (centro de referência e assistência social e SCFV (serviço de convivência e fortalecimento de vinculo).
Apoio da prefeitura de São Vicente.

Governador pede apoio para manutenção do Progás ao Ministro das Minas e Energia



O governador Robinson Faria participou na tarde desta quarta-feira (25), em Brasília, de uma audiência com o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual pediu apoio para manter o benefício do Progás junto à Petrobras, e recebeu a garantia que o assunto será tratado com agilidade. Mais cedo, o tema foi debatido durante reunião entre o Conselho da Petrobras, Potigás, Sedec e Idema. A audiência teve a participação do deputado federal Fábio Faria.

O encontro com o ministro Eduardo Braga é um desdobramento de uma reunião na semana passada entre o governador e executivos do setor têxtil como Guararapes, Vicunha e Coteminas, na qual foi abordada a manutenção do programa. Na audiência com os empresários, o governador garantiu que daria agilidade ao pleito.

“Procuramos o mais breve possível trazer esse assunto para ser tratado no ministério das Minas e Energia porque entendemos que o preço reduzido do gás para as indústrias é o que garantirá a nossa competitividade em comparação aos outros estados. Esse assunto é de extrema importância e a agilidade nesse momento é fundamental”, declarou.

O Progás concede gás natural a preço reduzido para novas companhias e indústrias já implantadas no estado, proporcionando o fortalecimento das companhias potiguares.

Deputado Ezequiel sugere a criação da Escola Estadual de Condutores com cursos gratuitos



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou proposta que sugere a criação da Escola Estadual de Condutores, que funcionará em todas as unidades do Detran instaladas nos municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com a proposta, a Escola oferecerá curso de condução gratuito para as pessoas que declaradamente tenham renda familiar de, no máximo, um salário mínimo. Pela proposta, a Escola será restrita ao curso de habilitação e de renovação da habilitação.

“No segmento da condução de veículos automotores, importante destacar o alto custo para os motoristas se regularizarem com a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida a partir da formação em escolas credenciadas”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com a proposta apresentada por Ezequiel, a Escola traz um caráter eminentemente social sob vários aspectos: geração de emprego e ainda evitar as conduções ilegais de veículos, feitas por aqueles que não tem habilitação. “A criação da Escola Estadual de Condutores reduzirá o número de pessoas que dirigem veículos sem habilitação. Em havendo limitação orçamentária para a disponibilização da estrutura física e de pessoal, o programa Escola Especial de Condutores poderia ser implantado também com o convênio das escolas já existentes”, afirma.

Jornalista Rodrigo Rafael

Deputado Ezequiel sugere a criação da Escola Estadual de Condutores com cursos gratuitos



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou proposta que sugere a criação da Escola Estadual de Condutores, que funcionará em todas as unidades do Detran instaladas nos municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com a proposta, a Escola oferecerá curso de condução gratuito para as pessoas que declaradamente tenham renda familiar de, no máximo, um salário mínimo. Pela proposta, a Escola será restrita ao curso de habilitação e de renovação da habilitação.

“No segmento da condução de veículos automotores, importante destacar o alto custo para os motoristas se regularizarem com a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida a partir da formação em escolas credenciadas”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com a proposta apresentada por Ezequiel, a Escola traz um caráter eminentemente social sob vários aspectos: geração de emprego e ainda evitar as conduções ilegais de veículos, feitas por aqueles que não tem habilitação. “A criação da Escola Estadual de Condutores reduzirá o número de pessoas que dirigem veículos sem habilitação. Em havendo limitação orçamentária para a disponibilização da estrutura física e de pessoal, o programa Escola Especial de Condutores poderia ser implantado também com o convênio das escolas já existentes”, afirma.


Jornalista Rodrigo Rafael
Assessor de Imprensa 

Dormindo com Inimigo. PMDB IMPÕE NOVAS DERROTAS AO GOVERNO

Em uma nova ação que contraria os interesses do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que atinge em cheio os planos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) de criar um novo partido e formar uma das maiores bancadas da Casa, se apresentando como uma alternativa para o Palácio do Planalto ao rebelde PMDB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu pessoalmente para que o texto contra os planos de Kassab fosse aprovado em menos de um mês de tramitação. A proposta ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor.
O projeto, apresentado pelo oposicionista DEM, altera lei de 1995 que traz regras para a formação de partidos políticos. Pela legislação atual, não há nenhum tipo de restrição para criação, fusão ou incorporação de novas legendas. Kassab tenta aproveitar essa facilidade para refundar o Partido Liberal (PL) e aglutiná-lo ao PSD, formando a maior bancada do Congresso.
Mas o DEM criou uma proposta que estabelece um período mínimo de cinco anos para a fusão de partidos. O texto foi apresentado neste mês e ganhou regime de urgência após uma costura de Cunha - que tem total interesse em impedir a criação de um partido que possa enfraquecer o PMDB. A manobra permitiu a ausência da tramitação em comissões.
 Líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) também atuou contra o projeto de Kassab: "Nós vemos a intenção anunciada da criação de partidos políticos cuja única finalidade é obter uma fusão com outros partidos e permitir a saída de parlamentares para outra sigla partidária, burlando, assim, a vontade do eleitor e a legislação do país. Nós não podemos compactuar com isso nem deixar brechas para que a lei seja descumprida. Se existe uma norma no país que define a fidelidade partidária, se essa norma é saudada como uma norma positiva e saudável pela sociedade brasileira, nós não podemos permitir as brechas que ocasionam a sua violação", discursou.
Em votação no plenário, a proposta incorporou regras ainda mais duras e passou a atingir também o processo de criação de partidos. Um substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados estabelece que somente eleitores não-filiados a partidos políticos podem assinar requerimentos de criação de legendas. Atualmente, é necessária a coleta de meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara - cerca de 500.000 assinaturas.
Em uma manobra para diminuir o prazo de cinco anos, o PROS tentou que a quarentena para a fusão partidária fosse de um ano - mas a proposta foi recusada. "A criação de novos partidos não pode ser usada para abrigar de forma temporária alguns parlamentares. A proposta traz um tempo para que os partidos possam escrever a sua história", disse Sandro Alex.
Ao longo do dia, representantes da liderança do PSD dispararam telefonemas a aliados pedindo o esvaziamento da sessão. O texto foi aprovado sob protesto do PSD e do PT - que, sem acordo interno, acabou liberando o bloco para votar conforme entendimento de cada partido.

terça-feira, 24 de março de 2015

Governo recebe garantias do Ministério da Justiça para ações efetivas na segurança pública




O Governador Robinson Faria participou nesta terça-feira (24) de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, solicitação para manutenção da Força Nacional no estado e apoio para a construção do presídio de Ceará-Mirim, cidade situada a 30 km de Natal. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual atualizou a situação do sistema penitenciário do RN e entregou um diagnóstico dividido por unidade prisional com levantamento das ações necessárias para restabelecimento das estruturas.

Na audiência, a atual gestão do Governo do RN foi elogiada pelo trato na condução de assuntos relacionados ao sistema de segurança. Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça declarou que “agora há, de fato, uma anuência do governo para a pactuação com o Ministério da Justiça para redução dos números de homicídio”.

O diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, ressaltou a vontade que o governo tem de recuperar as penitenciárias e investir em segurança. “O governo tem foco, tem gestão e com certeza vai trabalhar junto para a recuperação e tornar esse sistema exemplar para o país”.

       O ministro José Eduardo Cardozo reafirmou que o Governo Federal está “totalmente empenhado em apoiar o Governo do Estado nesse momento e manter ações efetivas permanentes para garantir a segurança no RN”.

A audiência no MJ contou ainda com a participação da senadora Fátima Bezerra, dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e  do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.

Prefeito de Pendências é processado por irregularidades na merenda e no transporte escolar



Ivan Padilha fracionou indevidamente licitações, realizou contratações indiretas ilegais e até mesmo a comissão de licitação acatou documentos falsos

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com duas ações por improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Em ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da República Victor Queiroga apontam que Ivan Padilha promoveu, no ano de 2009, em seu mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de Licitações. As irregularidades na aplicação dos recursos dos dois programas foram apontadas em Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).

Na ação que trata da compra da merenda, estão implicados o prefeito; mais duas empresas, a JB dos Santos Varejista ME e o Mercantil Bom Preço (Adalberto Alves de Brito – ME), representadas respectivamente por Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra Avelino, Francisca Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues Marcelino.

Em relação ao Pnae, Ivan Padilha usou parte do dinheiro do programa para efetuar pagamentos que não foram previstos em nenhuma licitação. Para o MPF, “tem-se como incontroverso o fato alegado (...), uma vez que o prefeito municipal expressamente confessa a contratação direta”.

Valores - Somente em 2009, Pendências recebeu R$ 94.098,40 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os dois procedimentos licitatórios promovidos resultaram na contratação de três empresas, pelo valor total de R$ 17.373,78. No entanto, a Prefeitura pagou ao longo do ano R$ 91.274,27. “(...) houve contratação direta de empresas sem o devido respaldo legal”, concluiu o MPF. A diferença entre o contratado e o pago foi de R$ 73.900,49.

As ações apontam também que o prefeito realizou, ilegalmente, o fracionamento da licitação, tendo em vista que as duas tinham o mesmo objetivo: a compra de alimentos para a merenda. Os R$ 91 mil repassados pelo Pnae exigiam a realização de uma tomada de preços. Porém o valor foi fracionado para permitir duas licitações na modalidade convite, mais sujeita a irregularidades.

“O fracionamento (…) fica ainda mais evidente quando se observa que as mesmas empresas participaram de ambos os procedimentos (…), não há razão lógica de economicidade a justificar dois procedimentos licitatórios nos quais havia o mesmo objeto e foram convidadas as mesmas empresas e realizados no mesmo dia. Tal prática, a toda evidência, só ocorreu com intuito de fraudar a lei de licitações”, descreve o MPF.

Fraude – Fora o fracionamento indevido, as duas licitações realizadas foram fraudadas pela apresentação de documentos falsos. Os membros da Comissão de Licitação contribuíram com essa ilegalidade, pois atestaram a suposta idoneidade dessa documentação, apresentada pelas empresas JB dos Santos Varejista e Adalberto Alves de Brito ME. A própria Prefeitura, através de sindicância, reconheceu que, em relação à segunda empresa, as certidões eram mesmo falsas.

“Tal realidade de coisas só vem sedimentar o fato de que os membros da CPL tinham ferramentas para verificar a autenticidade dos documentos e promover as medidas cabíveis. No entanto, de forma deliberada, consentiram com o uso dos documentos falsificados que permitiram a contratação ilícita”, destacou o procurador Victor Queiroga.

Transporte escolar - Ivan Padilha também efetuou pagamentos com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a prestadores de serviços que não foram escolhidos em licitação. Em 2009, o Município deflagrou uma tomada de preços para prestadores de serviço de transporte escolar. Um total de sete contratos foram firmados.

Contudo, o prefeito repassou recursos do Pnate a uma empresa e uma pessoa física não incluídas nesses contratos. Para a Luiz Gonzaga dos Santos Transportes houve três pagamentos indevidos, totalizando R$ 8 mil. Já para Jofran Félix Martins foram dois pagamentos, somando R$ 6.323,08.

“(...) os elementos de informação dão conta de que ele (Ivan Padilha), além de ter apoio de assessoria jurídica, sabia da obrigatoriedade de licitar, tanto que o fez em relação a diversos contratos pactuados pelo ente público”, reforçam as ações do MPF.

Criminal - As ações de improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0800071-76.2015.4.05.8403 e 0800070-91.2015.4.05.8403. Cópia das ações e dos documentos que as instruíram foram encaminhados à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, em Recife, para que seja avaliada a adoção de possíveis providências na esfera criminal, já que o prefeito possui foro por prerrogativa de função.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/prefeito-de-pendencias-e-processado-por-irregularidades-na-merenda-e-no-transporte-escolar

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Mineiro defende ações do Governo para melhorar sistema prisional


O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o Governo do Estado vai apresentar uma agenda de enfrentamento para mudar o sistema penitenciário. O anúncio foi feito durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (24), em sessão plenária na Assembleia Legislativa.

“Ontem eu acompanhei uma reunião que pela primeira vez reuniu representantes do Governo do Estado com a base da categoria dos agentes penitenciários para ouvir as demandas, reivindicações e, principalmente, para levar uma palavra em reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito no estado”, disse o deputado.

Fernando Mineiro disse que foi estabelecida a formação de uma comissão para atualizar a pauta de reivindicação e das demandas da categoria junto ao Governo e elogiou a ação do Executivo para conter a crise no sistema prisional que aconteceu na semana passada.

“É preciso reconhecer o trabalho rápido e positivo para conter a crise do sistema penitenciário da semana passada. Não existe na história do Rio Grande do Norte uma ação, rápida, articulada e intrassetorial como a da semana passada”, afirmou Mineiro.

O parlamentar destacou ainda a necessidade da administração cotidiana do sistema penitenciário. “É preciso dar amplitude ao diálogo que foi iniciado ontem. E outros aspectos precisam ser resolvidos. A questão central é o envio do plano de cargos, carreiras e salários, além disso, outras questões como fardamento, equipamentos, alimentação, diária operacional, condições de trabalho e muito mais. Para isso, o Governo vai apresentar uma agenda de enfrentamento da questão para mudar o sistema penitenciário. O governo tem consciência que ou faz isso ou vive outras crises”, elencou o parlamentar.

Os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Hermano Morais (PMDB)  reconheceram a necessidade de atender às demandas expostas pela categoria e registraram o apoio de seus mandatos para essa finalidade. “Encaminhei requerimento ao Governo do Estado sugerindo a criação de uma subsecretaria de administração penitenciária, conduzida por quem conhece o sistema penitenciário”, destacou Márcia Maia. 

segunda-feira, 23 de março de 2015

Com incentivo do corte de terra e distribuição de sementes pela prefeitura de São Vicente, agricultores iniciam sua plantação



Com as chuvas do final de semana os agricultores iniciaram a semana já com o pé no roçado, iniciando o seu plantio.
A prefeitura tem sido uma forte aliada no que é tocando ao incentivo do homem do campo.

Depois da distribuição das sementes, logo que as chuvas chegaram, disponibilizou os tratores para corte de terra com custo zero para os agricultores.

Além dos atuais 3 tratores da prefeitura, o prefeito Joci locou mais um, para que possa atender os agricultores no tempo certo.

“sabemos que os agricultores não podem perder tempo para plantar, por isso locamos mais um trator, para fazer o total de 4 maquinas arando terras” falou o prefeito Joci Lins, que sempre buscou oferecer estrutura para os agricultores onde há 2 semanas fez a entrega de sementes aos agricultores.

O secretario de agricultura Dedé Gabriel, falou que aumentou os horários dos operadores, está cortando terra aos sábados e domingos, tudo para que o agricultor não perca esse período oportuno, e ainda destacou que são 2 tratores na Serra de Santana e 2 no sertão para atender a demanda.


Campeonato municipal de são vicente RN


Neste sábado teve a abertura do campeonato municipal com um jogo feminino envolvendo as equipes de são Vicente x equipe de Jucurutu, onde a equipe de são Vicente saiu vitorioso por 6 a 1, e logo após tivemos o inicio da 1º rodada do campeonato municipal Jose Josmildo de medeiros, rodada essa que acabou com os seguintes resultados:

Treino das 7 3 8 Fascinados
Cruzeiro  8 x 1 unlimited
Aliança 1  x 12 impueira
Camaleão  4 x 5 vicunha
Caçador 4  x  7 psv
Bad boys  4  4 São Vicente

O campeonato começou com grandes jogos e grandes expectativas para um grande campeonato municipal, e convidamos todos os torcedores para neste sabado a partir das 17:00 para prestigiarem a segunda rodada do campeonato.
Organização: coordenadoria de esportes

Apoio: Prefeitura Municipal de São vicente.















Secretaria de Justiça e Cidadania tem novo titular

       

O Governador Robinson Faria anunciou nesta segunda-feira (23) o nome do novo secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Edilson Alves de França é advogado, com especialização em Direito Social pela UFRN, mestrado em Direito pela UFPB e capacitação em Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas.

Edilson França já atuou como Subprocurador-Geral da República, com exercício na PGE perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além de representar o MPE perante o Tribunal Superior Eleitoral; foi Procurador Regional eleitoral por quatro mandatos; Procurador Regional da República; Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; magistrado com exercício nas comarcas de Marcelino Vieira, Alexandria e São José de Campestre e presidente de diversas comissões examinadoras de concursos públicos.

Atualmente exerce a função de professor de Direito Constitucional à Segurança Pública e à Defesa Social da Pós Graduação em Direito da UFRN e é Presidente do Instituto de Pesquisas e Assistência às Vítimas da Violência.

Assembleia promove sessão alusiva ao Dia da Síndrome de Down


Por iniciativa do deputado estadual Ricardo Motta (PROS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima terça-feira (24) uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. O evento constitui uma oportunidade de trazer o tema para o centro do debate. O Legislativo potiguar foi pioneiro no Brasil e, desde 2011, mantém três jovens com a síndrome em seu quadro de pessoal.

“Ao longo das últimas décadas, muitas conquistas foram contabilizadas como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. Mas é preciso avançar mais. E o respeito é a palavra-chave. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

A inclusão de Manuela Araújo, Filipe Medeiros e Kalina Falcão no quadro de funcionários da Assembleia Legislativa tem servido de exemplo para outras instituições. De acordo com o deputado Ricardo Motta, a experiência mostra que é plenamente possível a integração dessas pessoas no mercado de trabalho. O projeto, que existe desde 2011, foi possível graças a um convênio firmado entre a Assembleia, a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

domingo, 22 de março de 2015

Pai acusado de molestar a filha por “cinco” anos provoca a própria morte na cidade de Ipueira/RN

 Um agricultor residente na zona rural de Ipueira-RN, foi encontrado morto em um curral nas proximidades da sua própria residência, no sítio Carnaúbas. Há quatro dias foi descoberto que a vítima molestava a filha de 15 anos desde os 10 anos de idade.

Jocélio Silva de Lima, 42 anos, fugiu de casa assim que soube que a filha havia contado o fato a mãe, o que lhe causara o desespero. O agricultor teve na sua casa ontem à tarde (sábado 21), mas logo evadiu-se da residência sem deixar  ao certo o paradeiro que tomaria.

Um agricultor amigo da família foi tirar o leite do gado nessa manhã de domingo e encontrou o corpo de Jocélio com sinais claros de enforcamento, cabendo a polícia identificar a autoria, sendo a própria vítima o principal acusado. O Itep deverá proceder laudo “formal” apontando a causa morte.

‘Posso provar minha inocência’, diz jogador preso após partida no RN


G1/RN – Preso na noite deste sábado (21) após um jogo do Campeonato Potiguar, o jogador de futebol Jonatas Thiago da Silva Lima, de 22 anos, diz ser inocente. O zagueiro do Palmeira de Goianinha, cidade da região Leste do Rio Grande do Norte, é suspeito de ter assaltado a casa de um policial civil na praia de Barreta, no litoral Sul do estado. “Posso provar minha inocência”, afirmou o jogador na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde está detido.
Conhecido como Thiago Potiguar, o jogador explica ter sido confundido com o irmão. “Tenho como provar que no dia 4 de fevereiro – dia do assalto – estava concentrado no clube. Meu irmão está morando na Bahia”, informou o jogador, que deve ser transferido nesta segunda-feira (23) para uma unidade prisional de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar.
O atleta foi preso enquanto comemorava a vitória do seu time sobre o Baraúnas, de Mossoró, e a classificação para o segundo turno do Campeonato Potiguar. Os agentes da Polícia Civil – que assistiram ao jogo em um camarote – desceram até o gramado do estádio Nazarenão, em Goianinha, com o mandado de prisão em mãos.

Cantora é espancada após reagir a assalto no Recife


Ex-vocalista da banda Limão com Mel, Simara Pires ficou com hematomas no rosto

 A cantora Simara Pires foi espancada por um homem após reagir a um assalto na Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A ex-vocalista da banda Limão com Mel contou que o suspeito a abordou e exigiu que ela entregasse o celular.

Ela não entregou e entrou em luta corporal com o bandido. O suspeito a agrediu com vários chutes e socos, deixando-a com ferimentos no rosto.

“Eu tinha acabado de sair da igreja e tinha muita gente na avenida, achei que não teria problema em atender o celular. Na hora, eu não pensei em ele estar com uma arma ou acompanhado de outra pessoa. Eu parti para cima do cara e começou uma luta corporal”.

sábado, 21 de março de 2015

Mulher é decapitada pelo namorado por conta de troca de mensagens no celular


Patrícia e Renato (Foto: Reprodução/Instagram)
Uma mulher foi assassinada a facadas pelo namorado na cidade de Angelim, em Pernambuco, na madrugada desta quinta-feira (19). Patrícia Moreira da Silva, 20 anos, foi assassinada por uma crise de ciúmes. A polícia ainda procura por Renato Guilherme da Silva, 24 anos, que antes de fugir confessou o crime aos pais. Segundo o Extra, a vítima foi decapitada.
 "Antes de fugir de moto, ele passou na casa dos pais e disse: “Chamem a polícia, porque eu matei Patrícia”. Os pais então foram até a casa onde os dois moraram, viram que ele, de fato, tinha matado a mulher e chamaram a polícia. Ele segue foragido. As diligências continuam e a prioridade no momento é encontrar o rapaz, que deve ter fugido para Alagoas", diz o delegado José Ronivaldo.

A briga entre o casal aconteceu em uma festa, quando Renato viu Patrícia trocando mensagens pelo celular com outro homem. Relatos de amigos e familiares apontam que Renato era muito ciumento e que vivia brigando com Patrícia. "Ele flagrou ela de conversa no WhatsApp com outro homem, mandando mensagens e fotos e teve uma crise de ciúmes. Os dois brigaram e ele foi para casa. No quintal, pegou uma faca e matou a Patrícia com quatro facadas, decapitando ela. Foi um crime horrível", relata o delegado. 

Ordem de serviço assinada com Ministério das Cidades deixará Natal 100% saneada


O Governador Robinson Faria e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinaram ontem as ordens de serviço que sanearão as zonas Norte e Sul de Natal, que elevará a cobertura sanitária na capital potiguar para 100% . O processo foi iniciado no ano passado mas só agora a solução definitiva foi garantida pela atual gestão do Governo do Rio Grande do Norte. O serviço está orçado em R$ 504 milhões, com recursos do PAC 2, do Governo Federal, e beneficiará diretamente 1,2 milhão de habitantes de Natal e Grande Natal.
Atualmente, Natal conta com saneamento de 36%, mas na zona Norte o número chega apenas a 3%. Na primeira etapa, serão investidos R$ 360 milhões, dos quais R$ 138,5 milhões destinados a implantação do sistema de esgotamento sanitário e R$ 4,5 milhões aos projetos de engenharia para sistema de abastecimento de água.
O Governador Robinson Faria comemorou a assinatura da ordem de serviço em uma área vital para a população. “O ministro Gilberto Kassab foi muito sensível ao nosso pedido. O saneamento básico é essencial para a saúde dos habitantes de todas as zonas de Natal. São medidas como essa que demonstram a nossa preocupação com a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

Reparos em unidades prisionais começam neste sábado (21)



Na tarde desta sexta-feira (20), o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN e a empresa LMX Empreendimentos EIRELI - assinaram o contrato e a ordem de serviço para a execução dos trabalhos de recuperação emergencial de estabelecimentos prisionais.

O Governo do Estado trabalhou com agilidade para contratar a empresa e iniciar as obras, já neste fim de semana, de recuperação das unidades prisionais que foram danificadas nos últimos dias.

Neste sábado (21) e domingo (22), equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC e a Empresa contratada irão trabalhar vistoriando as unidades prisionais da Grande Natal e do interior, definindo equipes de trabalho, plano de segurança e logística, para logo em seguida iniciar os serviços.

Governo e Ministério das Cidades assinam ordem de serviço para saneamento básico de Natal



O Governador Robinson Faria e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinaram na tarde desta sexta-feira (20) as ordens de serviço para saneamento básico das zonas Norte e Sul de Natal, com recursos de R$ 504 milhões e benefício direto para 1,2 milhão de pessoas da capital e Grande Natal. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual entregou ao ministro o plano de metas para diversas áreas da administração e que envolvem a pasta, tais como habitação e transporte e mobilidade urbana. O documento, redigido pelos secretários e técnicos de governo, foi o primeiro plano a ser entregue por um estado da federação na atual composição federal.

Em relação ao saneamento, as obras da zona Sul contemplarão os bairros à margem direita do rio Potengi, e zona Norte com os bairros à margem esquerda do rio.  O serviço levará a cobertura sanitária de Natal de 36% para 100%, sendo a zona Norte a principal beneficiada. Atualmente, a cobertura na área é de 3% e todos os bairros serão contemplados. Os efluentes passarão a ser tratados na Estação de Tratamento de Esgoto Jaguaribe.

Além das obras de saneamento já asseguradas, o Governador repassou ao ministro os pleitos e convênios do RN que compõe o plano de metas. As solicitações de obras do Ministério das Cidades somam quase R$ 2,2 bilhões e compreendem ações de entrega de ampliação das unidades habitacional do Minha Casa, Minha Vida, dos sistemas adutores de Umari, de Pau dos Ferros, Currais Novos, Caicó, Piquiri, São Miguel (Poço de Varas), poços na região do Mato Grande, sistema adutor de Caraúbas, a construção da terceira ponte sobre o rio Potengi, reestruturação da avenida Eng. Roberto Freire e requalificação do estádio Juvenal Lamartine.

O Governador falou sobre a assinatura das ordens de serviço e agradeceu ao ministro pela disposição atender os pleitos do RN. “A palavra que os potiguares têm é de agradecimento por causa da sua atenção com o nosso estado. Temos muita esperança que serão corrigidas as distorções e vamos destravar importantes obras para o RN”.

O ministro Gilberto Kassab comentou: “Vamos trabalhar muito forte para fazer o RN avançar. Temos uma carta de investimento para o estado em diversas áreas, incluindo obras de mobilidade urbana, habitação, saneamento”, garantiu o ministro.

Fotos: Vivian Galvão

Governo define empresa que realizará reparos em unidades prisionais




O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN recebeu os documentos e propostas das empresas interessadas na convocação do Chamamento Público Simplificado nº 001/2015. A empresa LMX Empreendimentos EIRELI foi à vencedora. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da SIN, no Centro Administrativo.

Das onze empresas que pegaram o Edital junto a SIN, cinco compareceram hoje e entregaram os envelopes com as propostas. Apenas quatro delas foram consideradas habilitadas e a LMX Empreendimentos EIRELI apresentou o maior percentual de desconto linear sobre os itens da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

A empresa assinará o contrato e a ordem de serviço na tarde desta sexta-feira (20) e já estará habilitada para começar os serviços nas unidades prisionais, neste sábado (21).

O objetivo do 'Chamamento' é contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de engenharia a fim de executar serviços de recuperação emergencial de estabelecimentos prisionais, que foram divididos em 6 lotes.

Inicialmente serão 16 unidades reparadas: Penitenciária Estadual de Alcaçuz - Dr. Francisco Nogueira Fernandes e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga; Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato e Penitenciária Estadual de Parnamirim Des. João Marinho da Silva; Complexo Penal Dr. João Chaves, Centro de Detenção Provisória de Potengi, Centro de Detenção Provisória da Ribeira e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte; Cadeia Pública de Mossoró-  Des. Manoel Onofre de Souza, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas; Cadeia Pública de Nova Cruz - Penitenciária Estadual do Seridó; Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba e Centro de Detenção Provisória Masculino de São Paulo do Potengi. Contudo, haverá um levantamento dos danos em cada unidade.

Participaram do evento o secretário de Infraestrutura, Jáder Torres; o assessor técnico do Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado, Daniel de Morais; representantes do corpo técnico da Inspetoria de Contrato Externo do TCE; e o chefe de gabinete da SIN, Octávio Santiago.

Deputado propõe que sugestões para aeroporto sejam debatidas com governo e população

Crédito da foto: Eduardo Maia


Propostas para uso do Aeroporto Augusto Severo serão discutidas com todas as entidades
Na audiência pública para discutir a utilização do Aeroporto Augusto Severo, o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) sugeriu que seja formada uma mesa de discussão capitaneada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado para avaliar todas as propostas apresentadas pelas entidades participantes. Os dois projetos para utilização da área onde funcionou o aeroporto foram apresentados pela Fecomércio e Aeronáutica. “A ideia é que seja encontrada uma solução que também vá ao encontro dos anseios da população”, disse o deputado.

O debate reuniu representantes do governo, do setor de comércio, turismo e da Aeronáutica no auditório da Casa nesta sexta-feira (20). O propositor da audiência a considerou produtiva, mas fez uma ressalva no tocante ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante: “A audiência caminhou bem com as propostas aqui apresentadas, mas infelizmente foi deficitária quanto à nossa contribuição para o Aeroporto Aluizio Alves, pois não podemos avaliar o que o aeroporto está precisando hoje para chegar à sua plenitude”, afirmou o parlamentar.

Carlos Augusto ressaltou que o tema era relevante, não somente por ser um problema do município de Parnamirim, mas de todo o Estado. O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), fez um apanhado histórico sobre a importância do aeroporto para o município ao longo dos anos e disse que milhões de reais em impostos se “evaporaram” do município, com a desativação do Augusto Severo e cobrou: “Queremos que os políticos que de forma assertiva apoiaram o fim do aeroporto tenham a sensibilidade de repor o que Parnamirim tem de fato e de direito, discutindo e propondo”, disse.

Participantes da audiência relataram sua preocupação com a desativação do aeroporto. O deputado e ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves (PDT), fez um apanhado histórico da trajetória do aeroporto e sua relação com a cidade: “Parnamirim surgiu como subúrbio de Natal, mas veio se desenvolvendo sem a participação do serviço público, tendo como suporte a Base Aérea. Aquela área tem uma importância singular na logística. Buscamos soluções que no mínimo substituam a receita que a cidade tinha com o aeroporto”, disse Agnelo.

Projeto
O representante da Fecomércio, Marcos Guedes, apresentou um projeto da entidade: a criação de um complexo cultural aeroespacial e um novo centro de convenções para a Grande Natal no local, ambos de incentivo ao turismo e defendeu: “Só em eventos são gerados no País mais de sete milhões de empregos e queremos incentivar uma maior participação da iniciativa privada”. A proposta da Federação do Comércio foi respaldada pelo secretário estadual de Turismo, empresário Ruy Gaspar: “Acho que resgataria a perda que Parnamirim teve e iria ganhar até muito mais porque o aeroporto estava saturado e todo mundo sabe disso”.

Centro Cultural
            O brigadeiro do ar Hudson Potiguara, comandante da 1ª Força Aérea (FAB), apresentou o projeto de utilização do antigo aeroporto, que prevê um Centro Cultural, um Centro Integrado de Formação de Pilotos de Helicóptero, um Centro de Treinamento Operacional e um espaço a ser ocupado pelo serviço social da FAB em atendimento aos militares da ativa. A proposta é resgatar o vínculo com o sítio histórico que tem fortes ligações com a cidade.

            O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH),  Enrico Fermi disse que as duas propostas – da Fecomércio e a da Aeronáutica são duas grandes contribuições que precisam ser rapidamente analisadas: “O governador tem demonstrado atitudes positivas e precisamos ver qual o melhor rumo a ser tomado”, disse.

Aeroporto Aluizio Alves
            O superintendente do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, ressaltou sua importância para a economia do Estado e anunciou que em breve Natal contará com um vôo direto e regular para a Argentina. O superintendente defendeu que o aeroporto não seja visto como “uma pedra para o RN”, mas uma porta de entrada. “É uma realidade e não retroagirá. Hoje temos três mil empregos implantados no novo complexo aeroportuário, enquanto no Augusto Severo eram apenas 1.500 empregos. Aqueles que pensaram como águia sabem que não se constroi um complexo aeroportuário dessa magnitude do dia para a noite. Precisamos de infraestrutura”, disse.

Ao final do debate, Carlos Augusto anunciou que as propostas de todos os setores serão levadas ao governo para estudo: “Vamos levar em conta todos os agentes aqui envolvidos e os anseios da população. É importante que todas as decisões tenham o aval popular também”, afirmou o deputado. Também participaram do debate os deputados Álvaro Dias (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB), Agnelo Alves (PDT) e Jacó Jácome (PMN), vereador de Parnamirim Geovani Júnior (PSD), representantes da FIERN e Fecomércio.

Audiência Pública discute soluções para a indústria salineira nesta segunda

Crédito da foto: Assessoria de imprensa

Por proposição do deputado Souza Neto (PHS), a Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (23), às 9h30, uma audiência pública para debater soluções para a indústria salineira do Rio Grande do Norte.

“A indústria salineira está passando pela maior crise da sua história. Precisamos de soluções para esse setor que gera até 60 mil empregos indiretos e cerca de 15 mil diretos”, disse Souza Neto (PHS).

O parlamentar já visitou empresários salineiros para conhecer as principais demandas do setor. O debate deve contar com representantes de órgãos ambientais e ligados ao setor.

sexta-feira, 20 de março de 2015

'QUEM GOVERNA O PAÍS É CUNHA E RENAN'


O senador Aécio Neves (PSDB) afirma, em entrevista à revista Istoé, que o segundo governo Dilma Rousseff "terminou antes de começar". Para ele, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) é um "interventor na economia" e "cumpre uma agenda que não é aquela proposta pela presidente da República durante a campanha". Segundo o tucano, o Brasil, do ponto de vista administrativo, "vive no parlamentarismo", através dos presidentes do Senado (Renan Calheiros) e Câmara (Eduardo Cunha).

"Este governo terminou antes de começar. O Brasil hoje tem um interventor na economia (o ministro da Fazenda, Joaquim Levy), de quem a presidente Dilma é dependente. Ele cumpre uma agenda que não é aquela proposta pela presidente da República durante a campanha. Do ponto de vista político-administrativo, nós vivemos no parlamentarismo. A presidente não sabe ainda, mas quem governa o Brasil hoje é Renan Calheiros, na presidência do Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. E olha que esses são personagens que vivem um momento delicado. Enquanto isso, os indicadores econômicos se deterioram, as denúncias de corrupção cada vez chegam mais próximas da cúpula do PT e dos beneficiários dessa grande organização criminosa, como nomeia a Polícia Federal, que se instalou na Petrobras e sabe-se lá onde mais", afirma.

Sobre o famigerado pedido de impeachment, Aécio diz que "essa não é a agenda do PSDB". "O impeachment precisa de alguns componentes que ainda não se colocaram. Mas não podemos tapar o sol com a peneira. Essa não é uma palavra proibida. O impeachment é uma previsão constitucional e setores da sociedade falam abertamente nisso. Não dá para acreditar que o governo quer enfrentar a corrupção se aceita que o tesoureiro do partido da presidente, investigado pelo Ministério Público, com indícios graves de recebimento de propina, continue no cargo. O Brasil e o governo vivem uma crise de credibilidade", diz.

Sobre o fato de petistas definirem Levy como um "tucano", Aécio rebate.  "Joaquim Levy é um homem de bem. Agora, o ajuste fiscal proposto por ele, que se sustenta no aumento da carga tributária e na supressão de direitos trabalhistas, não seria o ajuste do PSDB. Na verdade, não se mexeu até agora na questão estrutural. Não se discutiu, por exemplo, a profissionalização das agências reguladoras, para que elas sejam realmente instrumentos do Estado, estimuladoras do investimento privado. Tivemos uma redução de 8% no investimento privado no último ano. Fevereiro foi o pior mês em geração de empregos com carteira assinada dos últimos quinze anos. A inflação já beira os 8%. Onde está o governo?", questiona.

Assembleia Legislativa concede título de cidadão norte-rio-grandense à Gilberto Kassab


A Assembleia Legislativa concede nesta sexta-feira (20) o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), com proposição apresentada pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD). A homenagem será prestada durante o 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, que acontece às 15h, na Escola de Governo.

“A homenagem é direcionada ao político, engenheiro, ministro e líder do PSD, partido que represento na Assembleia Legislativa. Kassab é um gestor que enfrentou grandes desafios quando administrou a maior cidade do país e foi o único prefeito reeleito em São Paulo. Como cidadão potiguar, depositamos a nossa confiança para que ele traga benefícios para o Rio Grande do Norte”, disse Galeno Torquato.

O título de cidadania é uma honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Gilberto Kassab

O economista e engenheiro Gilberto Kassab, 54 anos, é ministro de Estado das Cidades e líder do PSD, partido que fundou. Kassab foi prefeito da cidade de São Paulo por sete anos (2006 a 2012). Além do rigor com as finanças públicas e com a transparência da administração, a preocupação de oferecer uma cidade melhor para as pessoas orientou sua gestão em São Paulo.

Sua gestão foi pautada por ações que regulamentam e democratizam os usos dos espaços públicos e que, em versão nacional, podem trazer melhorias não apenas para as grandes cidades, mas para todos os municípios do país.

Gusttavo Lima é internado às pressas em Goiânia O cantor foi internado durante a madrugada em uma hospital de Goiãnia


O cantor Gusttavo Lima foi levado às pressas na madrugada desta quinta-feira para o Hospital Lúcio Rebelo, em Goiânia. Ele chegou na unidade de saúde sentido fortes dores abdominais e foi medicado.

No início da manhã, ele foi transferido para o hospital Anis Rassi onde passa nesse momento por exames.

Segundo a assessoria de imprensa do artista, ele passa bem, mas passará o dia todo na unidade de saúde fazendo exames.

Ainda de acordo com a assessoria, não haverá nenhuma alteração na agenda de shows de Gusttavo Lima.

quinta-feira, 19 de março de 2015

O Que Há Por Trás da Demissão de Cid Gomes?


O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão nesta quarta-feira (18) à presidente Dilma Rousseff. A informação foi confirmada oficialmente pela Casa Civil. A saída dele ocorreu após uma fala do ministro na Câmara ter gerado revolta entre parlamentares na base aliada.

Convocado pelo Legislativo para explicar uma declaração dada por ele no início do mês na Universidade Federal do Pará, Cid Gomes disse na tribuna do plenário da Câmara nesta quarta-feira que "partidos de oposição têm o dever de fazer oposição". "Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo", disse.

Em seguida, o ministro atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque", disse Cid, apontando para a Mesa Diretora, onde estava o presidente da Casa.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Termo de Ajustamento de Gestão é assinado durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada



O Governador Robinson Faria assinou na noite desta quarta-feira (18), durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada, que instituiu a força tarefa voltada à segurança pública, o Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. O TAG tem como finalidade o acompanhamento da regularidade das obras de recuperação emergencial nos estabelecimentos prisionais de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Nísia Floresta e Nova Cruz. Os detalhes sobre o Termo serão tratados durante coletiva de imprensa que será realizada no Ciosp, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 8h desta quinta-feira (19).

A primeira parte da reunião teve a participação da secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça que cumpriu agenda administrativa em Natal durante todo o dia. Regina Miki, em conjunto com o Governador, a secretária de Segurança Pública do RN, Kalina Leite, e a cúpula das forças de segurança, acompanharam as primeiras ações da Força Nacional no Estado, incluindo a contenção da rebelião em Alcaçuz, e intervenções no Ceduc de Caicó e na Cadeia Pública de Nova Cruz, sem fugas ou feridos.

Na reunião o Governador reiterou o apoio a todas as ações realizadas até o momento por todos os órgãos que englobam a força tarefa, e agradeceu pelo empenho do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Senasp, na ágil disponibilização do efetivo da Força Nacional para assegurar, em união com as forças  do Rio Grande do Norte, o restabelecimento da paz social.

“Tivemos uma reposta muito rápida da presidenta Dilma Rousseff e do ministro José Eduardo Cardoso em relação ao que está ocorrendo no nosso Estado. Hoje, pudemos acompanhar o desdobramento de casos emblemáticos e que demandaram respostas efetivas de todos os que estão envolvidos na resolução desse caso. Não pouparemos esforços e continuaremos o trabalho, com a garantia do Ministério da Justiça, durante o tempo que for necessário.”, declarou o Governador.

Fotos: Ivanízio Ramos

Arquivo da TV Assembleia será disponibilizado em 'nuvem'


Todo o arquivo da TV Assembleia, a primeira emissora legislativa estadual do Norte/Nordeste, será transferido para o sistema de computação em nuvem, considerado mais seguro e que permitirá, em breve, o acesso do público para pesquisas e downloads. O arquivo, com cerca de dez mil horas, reúne toda a produção da emissora desde sua fundação em 2003 e, por extensão, todo o histórico de atividades da Assembleia Legislativa durante esse período.

A transferência de todo o arquivo, reunido em DVDs, terá início até o final de março e será precedido de adequação física e integração das redes de computadores da Assembleia Legislativa e da TV Assembleia.

De acordo com Diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, inicialmente os arquivos em nuvem estarão disponíveis para consulta interna dos profissionais da emissora. Na etapa seguinte, quando todo o arquivo estiver indexado, será possível o acesso do público para pesquisa e download.

O processo de transferência levará seis meses. Do DVD, o arquivo passará para novo formato, em versão que permite manter a qualidade e alta resolução, mesmo com arquivos de tamanho reduzido, facilitando a pesquisa e a transferência de dados pelos internautas.

O arquivo de dez mil horas reúne toda a produção da emissora, inclusive reportagens, noticiários, programas especiais, além do registro completo de sessões plenárias, solenes, audiências públicas e eventos especiais realizados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Deputados recebem esclarecimentos do Governo sobre uso dos recursos da Previdência


Os deputados estaduais receberam o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que esclareceu o uso dos recursos do Fundo Financeiro Unificado da Previdência (Funfir) pelo Governo do Estado. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa.

 “Oferecemos as informações que estão na escrita contábil. O Governo do Estado se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para esclarecer toda movimentação realizada no Fundo Previdenciário”, disse Gustavo Nogueira, que considerou a reunião como positiva.

O secretário explica que o Governo pode acessar os Fundos Unificados, autorizado por lei. “Estamos graduando a retirada de recursos do Fundo, de forma que até abril não retiremos mais”, afirma Nogueira.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, a utilização do Funfir em janeiro foi de R$ 74 milhões e fevereiro, de R$ 45 milhões. Segundo o secretário, o Governo do RN já repôs ao Fundo R$ 40 milhões em fevereiro e há uma expectativa para repor R$ 50 milhões em março.

Na reunião, os parlamentares solicitaram um maior detalhamento da utilização dos recursos. O secretário se comprometeu a enviar, por escrito, toda movimentação financeira, inclusive a data dos repasses para o pagamento da folha de pessoal.

Ao todo, 16 deputados participaram da reunião, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB), o deputado Hermano Morais (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTB),  Kelps Lima (SDD), Fernando Mineiro (PT), Agnelo Alves (PDT), Jacó Jácome (PMN), Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSB), Raimundo Fernandes (PROS), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Ricardo Motta (PROS).

Também participou da reunião o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), José Marlúcio Diógenes. 

Secretárias de Segurança Pública Federal e Estadual, Regina Miki e Kalina Leite falam sobre contenção dos motins






A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, que está em Natal, falou durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, 18, que o Ministério da Justiça fará o que for necessário para apoiar o Governo do Estado nas operações que vão debelar os motins e algumas rebeliões nas unidades prisionais que vêm ocorrendo desde semana passada; e que não há prazo para saída dos homens da Força Nacional. "Estamos aqui para dar todo o apoio necessário. Além das tropas, estamos disponíveis também para apoiar na inteligência e, posteriormente, fazermos uma análise da situação. No momento estamos numa contenção de crise e dando todo apoio à polícia local", disse ela. Indagada sobre a possibilidade de haver uma intervenção da Força Nacional dentro dos presídios, Miki informou que cabe à Força Nacional apoiar a polícia local, caso seja decidido alguma medida dessa natureza.

Muitas perguntas disseram respeito ao sistema prisional e construção de novas unidades. Miki lembrou que sua Secretaria responde à Segurança Pública e não ao Sistema Prisional. "Não sou técnica do Sistema Prisional, não temos o poder de aportar recursos", disse. A resposta foi dada pela titular da Sesed, Kalina Leite, afirmando que já existem alguns recursos emergenciais para construção ou reconstrução das unidades. "Essa situação eclodiu diante da fragilidade do sistema (prisional) que não é de hoje. A polícia tem prendido cada vez mais e acredito que a superlotação nos presídios seja a causa desse problema. Já temos autorização da Secretaria de Infraestrutura para construção de outras unidades prisionais", disse.

Durante toda a manhã de hoje o GGI, formado por membros da Sesed, Sejuc, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Polícias Federal, Militar e Civil, Conselho de Direitos Humanos, dentre outros está reunido no Ciosp para a deliberação de medidas de contenção dos motins.


Foto: Rayane Mainara

Congresso tríplice recursos para partidos ao aprovar Orçamento 2015


O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de Orçamento de 2015, com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões.
No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
O relatório aprovado pelo plenário do Congresso reserva R$ 900 milhões para pagar o aumento do salário de parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral e presidente da República.

A remuneração de senadores, deputados, PGR e ministros do STF passou, em janeiro deste ano, a ser de R$ 33,7 mil por mês. Já presidente da República e ministros de Estado receberão R$ 30,9 mil.

Até o final do ano passado, a presidente Dilma recebia o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de R$ 29,4 mil em 2014.

terça-feira, 17 de março de 2015

Governador anuncia medidas para conter rebeliões dos presos e violência nas ruas




"O Governo não vai negociar nenhum tipo de concessão. Vamos garantir direitos, mas não permitiremos barganhas", a frase foi dita pelo Governador Robinson Faria na manhã de hoje, 17, durante a coletiva de imprensa sobre os últimos episódios de violência ocorridos na capital que têm por indicação estarem sendo realizados pelo PCC e Comando do RN nos presídios e, ontem, nas ruas. O Governador também conclamou a população a não entrar em pânico, pois não há motivos para tanto, já que não ocorreram mortes ou fugas de presos, e pediu também que as pessoas não fizessem trotes ou replicassem boatos nas redes sociais. Como medidas emergenciais, o Chefe de Estado anunciou a vinda hoje da Força Nacional com, inicialmente, 79 homens que já chegaram à capital, bem como o decreto de Estado Calamidade Pública do Sistema Carcerário, que permitirá medidas emergenciais para diminuir os problemas do sistema prisional, além de medidas de caráter interno, que não devem ser divulgadas por questões estratégicas.

"Nas conversas que tive ontem à noite e também na madrugada de hoje com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele ficou de enviar ainda essa semana uma equipe de inteligência que se unirá à nossa que já vem trabalhando desde o início das rebeliões, para identificarmos a motivação desses ataques, embora o PCC já tenha assumido a autoria", disse Robinson Faria, adiantando que nesse momento delicado da segurança, a equipe do Governo, envolvendo Gabinete Civil, Sesed, Sejuc, Judiciário e o Ministério Público está se reunindo diuturnamente e já foram feitas várias prisões e apreensões de armas e drogas.

A coletiva de imprensa contou com uma verdadeira força tarefa, com a presença do secretária de Defesa Social, Kalina Leite (e interina na Sejuc); o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis; o superintendente da Polícia Federal no RN, Kandy Takahashi; do Delegado Geral Stênio Pimentel; o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire e o comandante Geral da Polícia Militar, Ângelo Mário de Azevedo Dantas.


Abaixo veja o resumo dos dados que foram divulgados durante a coletiva de imprensa:

Providencias tomadas
-Desde as 17h da segunda-feira, 16, foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada do RN (GGI), embora as reuniões de gestão de crise estejam ocorrendo desde o primeiro dia de rebelião.
-O governo decretou Estado de Calamidade abrangendo exclusivamente o Sistema Prisional;
- Estado garantiu apoio do Ministério da Justiça. Cerca de 200 homens da Força Nacional devem desembarcar na capital potiguar.
- Dois helicópteros – sendo um da Força Nacional e ou da Polícia Rodoviária Federal – farão o patrulhamento aéreo.
- Quatro ônibus da Secretaria de Educação foram colocados à disposição da Força Nacional de Segurança Pública.
- Já foram transferidos 89 presos do CDP Ribeira para o CDP Parelhas, até então sem apenados.
- A polícia militar prendeu os suspeitos de atear fogo em ônibus de Natal, além de outros cinco acusados de cometer crimes na região metropolitana.
Ocorrências reais
-Um ônibus coletivo foi incendiado parcialmente no bairro do Vale Dourado, por volta das 16h30, sem a presença de vítimas.
-Outro ônibus foi incendiado, desta vez totalmente, na Avenida Hermes da Fonseca, por volta das 19h30..
-Um terceiro ônibus coletivo foi totalmente incendiado, por volta das 20h30, no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante/RN
-Na Avenida Aminta Barros, outro veículo foi incendiado. Desta vez, uma viatura da Polícia Militar que estava em manutenção na oficina.
-Um micro-ônibus também foi alvo de um atentado, por volta das 21h30min, em Parnamirim, na BR 101.
-O último veículo incendiado foi um ônibus coletivo, no Parque Industrial, em Parnamirim. Já Eram quase 11h da noite.
- No início da noite, na comunidade de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram aprendidos 136kg de maconha e 1kg de Crack, sendo conduzidos 5 presos para lavratura do flagrante.
- Seguindo um desdobramento da ocorrência em Alcaçuz, foi localizado no bairro das Rocas, em Natal/RN, um foragido que também foi conduzido à delegacia para procedimentos.
-Não há registro de fuga dos presídios, nem de arrastões em universidades e paradas de ônibus.

Fotos: Rayane Mainara