quinta-feira, 2 de julho de 2015

Ex-prefeito descumpre acordo com MPF e é condenado por poluição no Rio Piranhas

Medidas para impedir despejo de efluentes em um dos principais rios do estado não foram adotadas no tempo devido.

 
O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Soares de Araújo, foi condenado por desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, no ano de 2009. Ao contrário do compromisso firmado no TAC, o ex-gestor não tomou providências para reduzir o impacto da poluição causada por um lixão e o abatedouro municipal, sobre o Rio Piranhas, cujas águas abastecem diversas cidades potiguares.

Tanto o lixão quanto o abatedouro estão localizados em área de preservação ambiental permanente (APP) e, mesmo após a liberação do prédio do abatedouro, que estava interditado pelo Ibama até a assinatura do TAC, não foram adotadas medidas para impedir o escoamento de efluentes para o rio, assim como não tiveram fim as queimadas e o depósito de lixo irregular a céu aberto.
 
A ação original do MPF que resultou na condenação é de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo e hoje está sob responsabilidade do procurador Bruno Lamenha. Antônio Soares assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, o Ibama e o Idema em setembro de 2009, obrigando-se a cumprir, dentre outras obrigações, a elaboração de diagnóstico da situação do abatedouro público, com implementação de medidas de mitigação ambiental.
 
No entanto, as irregularidades permaneceram, o que foi constatado em vistorias técnicas. Mais de dois anos após o TAC, quase nada foi feito e o MPF ajuizou uma ação específica requerendo da Justiça a demolição do antigo matadouro e de um prédio situado no terreno do lixão (000099-22.2011.4.05.8402).
 
Para a juíza federal Sophia Nóbrega, autora da sentença, as “medidas de contenção dos agentes poluidores não demandavam investimento público superior, sendo plenamente viáveis”. A magistrada citou algumas medidas adotadas pelo ex-prefeito, porém apontou que “as provas colacionadas denotam que durante significativo lapso temporal o demandado simplesmente desconsiderou o acordado, não cumprindo o ajuste efetuado”.
 
Prova disso é que o Ibama voltou a embargar o matadouro, após constatar que material orgânico continuava escorrendo para o Rio Piranhas. O órgão ambiental ainda identificou focos de incêndio e depósito de lixo a céu aberto. “(...) as circunstâncias deixam ver que o promovido, em que pese buscar uma solução para o lixão e o abatedouro, o fez tardiamente, descuidando, enquanto isso, do atendimento de medidas ordinárias que objetivavam garantir a imediata diminuição da poluição causada ao rio”, descreve a sentença.
 
O Rio Piranhas-Açu é o maior afluente da bacia hidrográfica da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, e atende várias cidades. Suas águas constituem a principal fonte de abastecimento hídrico de Jardim de Piranhas, assim como dos núcleos urbanos de São Fernando, Timbaúba dos Batista e Caicó.
 
O ex-prefeito Antônio Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado da ação, e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800110-13.2014.4.05.8402.

Deputado José Adécio e o vereador Romulo conversaram sobre Pedro Avelino.

Rafael Maia 
 
O Deputado José Adecio, recebeu na manha desta última terça feira (01), o Vereador Francisco Romulo e conversaram muito sobre os problemas que afligem a cidade de Pedro Avelino nas áreas da saúde, educação e principalmente segurança.
 
O Deputado se comprometeu em fazer uma ação, junto ao Governador Robinson Faria, pedindo reforço policial para inibir a ação dos bandidos que estão agindo na cidade e na zona rural do município.

“Romulo, vou pessoalmente conversar com o Governador sobre segurança, com relação às dificuldades na saúde e educação do município, os cidadãos devem cobrar do Prefeito, essas ações são de responsabilidade dele” Falou José Adécio.

Ações de segurança pública reduzem em 14,63% os crimes violentos no primeiro semestre de 2015

 
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), divulgou nesta quinta-feira (2), a Análise Estatístico- Criminal do Rio Grande do Norte, elaborado pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), referente ao número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2015. O relatório mostra que as ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte, conseguiram reduzir em 14,63% o número de crimes violentos letais intencionais nos primeiros seis meses do ano, se comparado com o mesmo período de 2014.


A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social registrou um total de 770 CVLIs de janeiro até o dia 30 de junho de 2015, enquanto que no mesmo período do ano passado foram registrados 902 assassinatos. Se levar em consideração apenas o mês de junho de 2015, verifica-se que houve uma redução de 30,67% se comparado com o mesmo mês do ano passado, quando se registrou 150 assassinatos contra 104 deste ano. O mês de junho de 2015 ainda teve uma redução de 22,96% se comparado com o mês de maio deste ano. Entre os Crimes Violentos Letais Intencionais, o homicídio foi o que registrou maior ocorrência.


Em 2014, foi registrado 769 homicídios, mas este ano o número caiu para 690. O Relatório aponta que em Natal, houve uma redução de 19,46% no número de CVLIs, caindo de 298 registrados em 2014, para 240 no primeiro semestre de 2015. Em Mossoró, a redução foi ainda maior. Em 2014, registrou-se 92 assassinatos, enquanto que no mesmo período deste ano, a Sesed registrou 70 CVLIs, o que significa uma redução de 23,91%.


Dentre as ações que colaboraram com a redução dos índices de violência pode-se destacar: ampliação de recursos para o pagamento em dia das diárias operacionais; implantação do Comitê Permanente de Segurança; reordenamento do policiamento e otimização ao máximo dos recursos humanos existentes; o incremento de 300 policiais no trabalho diário das ruas, na capital e interior, garantindo mais segurança a população, principalmente nos centros comerciais; garantir a progressão dos policiais militares na carreira de Praças e Oficiais e Policiais Civis; implantação de uma modalidade de atendimento presencial nas comunidades; implantação das Áreas Integradas; investimento em torno de R$ 7 milhões/ano para renovação do contrato dos alugueis de 200 veículos para Polícia Militar; criação da Câmara Técnica de Mapeamento do CVLI.

Ex-policial militar é morto a tiros em Igapó

Em troca de tiros, vítima ainda atingiu o acusado, mesmo ferido, conseguiu fugir.

 
Um ex-policial foi morto a tiros na noite de ontem (1) no bairro de Igapó, zona Norte de Natal. De acordo com a polícia, o militar ainda chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos.

O oficial foi identificado como Dank Biank do Nascimento. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito chegou a ser baleado pela vítima. Mesmo ferido o criminoso conseguiu fugir sem deixar pistas.
 
Segundo informações, a polícia foi informada sobre a troca de tiros, porém, quando chegou ao local, encontrou apenas o policial morto.
 
Dank tinha sido excluído dos quadro da Polícia Militar em 2008, após responder a processo. Ainda não se sabe o que pode ter motivado o homicídio.
 
Nominuto

Deputado Rafael Motta reavalia sua posição no caso da Pec.

 
 
O deputado federal Rafael Motta afirmou nesta quarta-feira (1º) que caso o novo texto da PEC que estabelece a redução da maioridade penal receba uma emenda para restringir a proposta a crimes hediondos, aqueles considerados repugnantes, ele pode ser favorável à aprovação da matéria. “Se confirmada a mudança, com uma emenda que atenha a redução aos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, como homicídio, estupro e latrocínio, posso apoiar a  alteração da maioridade penal”, disse Rafael Motta.

A proposta que foi rejeitada na noite desta última terça-feira (30/06) continha crimes que não são classificados como hediondos, como a apropriação indébita de bem alheio, por isso, um novo texto deve ser submetido ao plenário hoje à noite. “Entendo que a sociedade clama por essa redução, mas o texto substitutivo contemplava outros crimes além dos hediondos, como o roubo, nivelando-o a crimes tais quais o homicídio e estupro. Além disso, um jovem que comete um roubo ou é aviãozinho no tráfico, pode ser recuperado de forma mais fácil. Colocá-lo na prisão junto com um adulto no atual sistema prisional, só o tornará pior”, declarou o parlamentar.
 
Rafael Motta se posicionou contrário à redução de 18 para 16 anos crimes não hediondos, por entender que a proposta deve se limitar àqueles praticados com violências ou grave ameaça. Fez questão de ressaltar, ainda, a necessidade de uma discursão mais profunda sobre o assunto, debatendo não só a redução da maioridade penal, mas sim o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É necessário atualizarmos o ECA, estabelecendo punições reais e ressocialização para quem comete atos infracionais", analisou o parlamentar.
 
 
 
 

Veja como votaram os deputados federais do RN na redução da maioridade penal.

 
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados em Brasília retomou a votação da proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, que não teve o número necessário de votos na terça-feira (30). Agora, a aprovação em primeiro turno se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
 
Os deputados haviam sofrido pressão por telefone, internet e pessoalmente. Líderes decidiram então pegar o que sobrou do texto original e aglutinar as partes, fazendo outra emenda. A nova proposta exclui determinados crimes para punir os menores dos 16 aos 18 anos exclusivamente pela prática de crimes hediondos, homicídio intencional e lesão corporal com morte.
 
* A favor da Redução da Maioridade Penal:
– Felipe Maia (DEM)
– Walter Alves (PMDB)
– Rafael Motta (PROS)
– Fábio Faria (PSD)
– Rogério Marinho (PSDB)
– Antônio Jácome (PMN)
– Beto Rosado (PP)
 
* Contra a Redução da Maioridade Penal:
– Zenaide Maia (PR)
 
AFonte

Tomba requer Voto de Pesar para família de Hugo Tavares

 
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) deu entrada na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, a um requerimento solicitando o encaminhamento de Voto de Pesar à família de Hugo Tavares, falecido na manhã de hoje, na Policlínica de Natal. Natural de Brejo da Cruz, Hugo Tavares viveu em Catolé do Rocha, mas radicou-se definitivamente em Santa Cruz.
 
Poeta, compositor e escritor, Hugo vivia no mundo da arte e foi também funcionário do IBGE, tendo sido ainda militante ativo que destinou boa parte da vida à comunicação, tendo fundado em Santa Cruz a Associação Rádio Comunitária Santa Rita AM.Hugo Tavares também foi voz ativa nas regiões do Trairi e Potengi, na luta pela Adutora Monsenhor Expedito.
 
A exemplo de Tomba e da prefeita Fernanda Costa, Hugo foi um batalhador pela implantação do curso de medicina em Santa Cruz, iniciativa que foi coroada de êxito. Para Tomba, a sociedade potiguar perdeu um de seus intelectuais.
 

Ministério libera R$ 5 milhões para hospitais universitários de Natal

Maternidade Escola Januário Cicco recebeu R$1.699.701,66.
Hospitais Onofre Lopes e Ana Bezerra também receberam verbas.


Ministério destinou R$1.699.701,66 para a Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O Ministério da Saúde liberou R$ 5.013.753,78 para três hospitais universitários de Natal, ligados a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A liberação da verba, que faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1).
 
De acordo com a publicação, os três hospitais do estado que receberam os recursos estão localizados em Natal. São eles: o Hospital Universitário Onofre Lopes, que recebeu R$ 2.119.128,27, a Maternidade Escola Januário Cicco (R$1.699.701,66), e o Hospital Universitário Ana Bezerra (R$ 1.194.923,85).
 
Ao todo, o Ministério da Saúde liberou R$ 100 milhões para 49 hospitais universitários federais em recursos do Rehuf. Os recursos do programa, que são geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), são destinados para a reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
 
G1 RN

Polícia Federal prende colombiano com cocaína em Natal

Prisão aconteceu na noite desta quarta-feira (1º) na Zona Oeste da capital.
Quase 3 quilos de cocaína foram apreendidos, outro suspeito foi preso.


2,7 quilos de cocaína foram apreendidos pela PF em Natal (Foto: Divulgação/PF)
 
Droga estava escondida em um compartimento da bagagem (Foto: Divulgação/PF)
 
A Polícia Federal apreendeu quase 3 quilos de cocaína na Zona Oeste de Natal na noite desta quarta-feira (1). A droga estava com um amazonense e um colombiano em um hotel próximo à rodoviária de Natal. Os dois suspeitos foram presos.
 
De acordo com a PF, a dupla chegou à rodoviária em um ônibus que vinha de São Luís, no Maranhão, por volta das 21h. Os policiais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) realizavam uma fiscalização de rotina nos ônibus procedentes das Regiões Norte e Centro-Oeste do país e observaram quando os dois passageiros, visivelmente apreensivos, desembarcaram. Devido a atitude suspeita, os homens foram monitorados pelos policiais ainda na rodoviária.
 
No quarto do hotel em que a dupla se hospedou nas imediações do terminal rodoviário, a PF encontrou 2,7 quilos de cocaína. O amazonense, de 35 anos, já foi preso acusado de tráfico de drogas e disse que receberia R$ 2 mil para entregar o entorpecente, mas não sabia quem seria o receptador. Já o estrangeiro, também de 35 anos, negou o crime e disse estar no país para conseguir emprego.

Indiciados por tráfico interestadual de drogas, os suspeitos estão custodiados na Polícia Federal, à disposição da Justiça e devem ser transferidos nos próximos dias para um presídio do estado.

Em 2015, esta foi a 7ª apreensão de drogas realizada pela PF no RN. O total apreendido já supera a marca de 2,5 toneladas, segundo a Polícia Federal.

G1 RN

TJRN vai apresentar plano para devolução de PMs cedidos

Tribunal informou que policiais não podem ser devolvidos de imediato.
Decreto publicado em junho determinou volta de PMs e bombeiros.


Desembargador se reuniu com governador nesta quarta (1) (Foto: Demis Roussos/Assecom)
 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promete apresentar em dez dias um plano de devolução dos policiais militares cedidos pelo governo ao poder judiciário. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, afirmou nesta quarta-feira (1), que a devolução total não pode ser feita de imediato. Entre as justificativas, apresentadas pelo desembargador em audiência com o governador Robinson Faria, está a segurança de juízes.
 
De acordo com o desembargador, há três casos concretos de juízes escoltados por determinação judicial por ameaça de morte. Outras motivações para a permanência dos policiais é o transporte e a guarda de 7 mil armas apreendidas, que fazem parte de processos em andamento.
 
A audiência foi motivada pelo decreto publicado no dia 24 de junho no Diário Oficial do Estado solicitando aos demais poderes a devolução de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cedidos.
 
O desembargador Cláudio Santos afirmou que é intenção do Tribunal de Justiça “convergir” com o Poder Executivo no que diz respeito às medidas de segurança pública. “O Poder Judiciário comunga com a preocupação (do Governo) com a segurança pública. Não viemos aqui para descumprir decreto”, disse ele.
 
O desembargador ainda argumentou que o TJ vem devolvendo policiais ao Estado. Segundo Cláudio Santos, em 2009 eram 192 cedidos ao Judiciário, passando para 181 em 2012 e 122 atualmente. Ele apontou que o número atual equivale a 1,2% do efetivo total da Polícia Militar do RN.
 
Diante da proposta do presidente do TJRN, o governador afirmou que irá apreciar o plano de devolução. “Infelizmente estamos vivendo momentos difíceis na questão da segurança pública. Precisamos de homens nas ruas. Vou aguardar o documento, avaliar o plano, para chegarmos a um ponto de equilíbrio”, disse Robinson Faria.
 
G1 RN

Deputados aprovam redução mais branda da maioridade penal

Tráfico de drogas e o roubo qualificado não levam adolescente a responder como adulto.

A emenda que reduz, de maneira mais branda, a maioridade penal de jovens precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323.

Durou 24 horas a alegria de quem é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto no começo da madrugada de quarta-feira (1), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o julgamento pelo Código Penal de jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes violentos, na madrugada desta quinta-feira (2), aprovou um texto semelhante, que também reduz a maioridade penal para 16 anos. A diferença é que, na nova emenda, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.
 
A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323. Também foram registrados 155 votos contrários e duas abstenções. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), e ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para analise no Senado.
 
Do texto anterior, se mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
 
 
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. 
 
"Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do país, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores", disse.
 
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. 
 
"Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado]", criticou.
 
O assunto foi debatido durante mais de seis horas — legendas buscaram obstruir a sessão para adiar a votação. A votação foi combinada em acordo com líderes partidários, mas partidos como PT, PCdoB e Psol protestaram. Muitos deputados defenderam que a votação da nova proposta tratava-se de um golpe, que ia contra as regras da Casa — a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a votação não poderia ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado na madrugada anterior.
 
O presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve a votação, alegando que não iria ferir o regimento interno, e foi alvo de ataques. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de não ser imparcial, afirmando que o presidente leva à votação as matérias que lhe interessam, e Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou Cunha ao Fluminense: "quando perde não aceita e vai para o tapetão".
Diferente da votação na terça-feira, onde houve protestos e tumulto com manifestantes no Congresso, nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas.
 
Nominuto

Governador visita obras do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo

FOTOS: Rayane Mainara

O Governador Robinson Faria visitou na manhã desta quinta-feira, 01, as obras de construção do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As obras estavam paralisadas desde o ano passado, foram reiniciadas por determinação da atual administração estadual e têm prazo de conclusão estabelecido para dezembro de 2015.
 
A obra vai ligar o aeroporto à BR-406, estrada que dá acesso de Natal a Ceará-Mirim, João Câmara e outros municípios. Além disso, vai incentivar a instalação de indústrias no entorno do aeroporto, toda a cadeia do turismo e permitir a circulação de veículos pesados fora da área urbana de Natal, contribuindo para melhorar o trânsito na capital.
 
“Esta obra é de grande importância para todo o Estado do Rio Grande do Norte. Vai beneficiar não só o aeroporto, mas toda a nossa economia, as mais de 50 atividades ligadas ao turismo, o transporte de mercadorias e a mobilidade em Natal e na Grande Natal”, afirmou Robinson Faria.
 
O Governador também ressaltou que o acesso vai ampliar as condições do RN vir a sediar o HUB da companhia aérea TAM. “Somos um forte candidato a sediar o HUB. O Governo está fazendo todos os esforços neste sentido e a decisão de reiniciar e concluir as obras do acesso ao aeroporto é mais uma ação da nossa administração que vai beneficiar os diversos segmentos da nossa economia e a sociedade como um todo”.
 
Na visita o Governador foi acompanhado pelo secretário Estadual de Planejamento e Administração, Gustavo Nogueira, secretário de Infraestrutura, Jáder Torres, secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, diretor geral do DER, general Jorge Ernesto Fraxe, diretor geral do Detran, Marcos Freire, e pelos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ângelo Azevedo e coronel Otto Saraiva, pelos prefeitos de São Gonçalo, Jaime Calado, e de Macaíba, Fernando Cunha, deputados Gustavo Carvalho e Fernando Mineiro e por vereadores de Natal, São Gonçalo e Macaíba.
 
INVESTIMENTO
 
Neste momento está sendo concluída a superestrutura do viaduto do acesso norte e será feita a restauração da BR-406, a recuperação de 12 quilômetros de estrada, sendo 3,5 quilômetros de duplicação. O valor do investimento é de R$ 10,6 milhões.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

A população vicentina convive o descaso básico.

















 











 
Este Blog recebeu essas fotos acompanhadas de muitas reclamações, um morador vicentino diz que as piscinas que eram para ser de tratamento dos esgotos, se encontram em total abandono, o morador diz que tem matérias fecais, líquidos excrementício escorrendo para vegetação.
 
A falta de cuidados com o saneamento básico pode causar doenças relacionadas a febre, vômito e outras doenças. Problemas de saúde relacionados a vírus e protozoários. Existe também a poluição hídrica ameaçando o meio ambiente tendo consequências imediatas e de longo  prazo.
 
Explicando um pouco como muitas vezes a população pode ser atingida:
 
Doenças de veiculação hídrica
A água, tão necessária à vida do ser humano, pode ser também responsável por transmitir doenças.

As principais doenças de veiculação hídrica são: amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifoide e paratifoide, hepatite infecciosa e cólera.

Indiretamente, a água também está ligada à transmissão de verminoses, como esquistossomose, ascaridíase, teníase, oxiuríase e ancilostomíase.

Vetores, como o mosquito Aedes aegypti, que se relacionam com a água podem ocasionar a dengue, a febre amarela e a malária.

Em todos esses casos, o tratamento da água, higiene pessoal e condições sanitárias adequadas são formas de evitar as doenças.
 
Ciclo da doença
 
Se não usarmos o banheiro, a fossa ou as redes coletoras, o esgoto fica a céu aberto.
 
As fezes e os restos de comida ficam no quintal, em volta da casa e nas ruas.
 
Os vermes e as bactérias que vivem no esgoto contaminam a água e o chão.
 
As pessoas pisam no chão descalças e bebem a água contaminada, ficando doentes.
 
Os mesmos insetos que pousam ou andam nas fezes vão para nossa casa levando as doenças em suas patas e asas.
 
As fezes dos animais que andam no quintal e nas ruas também ficam contaminadas.
 
As fezes contaminam o chão e a água. Aí começa tudo de novo.
 
 
 




Governador em exercício encaminha à Assembleia Legislativa projeto de segurança

Foto: Assessoria de comunicação
 
O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei de Segurança Pública, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

“Os servidores militares vão poder sair voluntariamente das reservas e voltar à ativa, exercendo as atividades com farda. Com a saída da reserva, será decidido onde ficarão e quais atividades vão exercer”, disse Fábio Dantas.

 De acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e para, juntamente com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança Pública.

Fábio Dantas destaca que a proposta possibilita a constituição de uma guarda patrimonial destinada à segurança dos imóveis pertencentes ao Estado e também a colocação de pessoal à disposição de Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

As atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal

Texto foi modificado em Plenário e passou a prever alíquota diferenciada para alguns setores.

Deputados também aprovaram emenda que inclui o setor de confecções entre aqueles que terão aumento menor da alíquota.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), será votada ainda pelo Senado.
 
O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
 
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. Mesmo com esse aumento, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração.
 
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
 
A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo de Picciani reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.
 
Setores beneficiados
 
O substitutivo aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.
 
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus.
 
O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.
 
Nominuto

MPF quer o fim da limitação de vagas para alunos especiais nas turmas escolares

Legislação não permite às escolas definir um número máximo de estudantes com limitações cognitivas ou motoras em suas turmas.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu seis recomendações - às secretarias de Educação do Estado e do Município do Natal, ao Conselho Estadual de Educação e a três escolas particulares de Natal - para que seja respeitada a legislação atual e não se imponha limites ao número de alunos especiais nas turmas escolares.
 
As recomendações, que têm como autor o procurador da República Victor Mariz, são todas decorrentes de Procedimento instaurado na Procuradoria da República, em virtude da informação de que um estudante, portador de limitações cognitivas e motoras, teve sua matrícula negada no 1º ano do Ensino Médio em algumas escolas particulares de Natal.
 
Os colégios Henrique Castriciano, Nossa Senhora das Neves e Marista de Natal alegaram que atendem a um máximo de dois alunos por turma com comprometimento cognitivo primário ou secundário, ou com deficiência visual ou auditiva severa, que demandem atenção específica por parte dos educadores. Para o procurador, no entanto, esse limite baseia-se em uma interpretação equivocada da Resolução 02/2012, expedida pelo Conselho Estadual de Educação.
 
O artigo 21 dessa resolução, datada de 31 de outubro de 2012, trata da inserção do estudante da Educação Especial e define apenas que “Cada estudante descrito no artigo 4º desta resolução corresponde à vaga de dois estudantes com desenvolvimento típico”, não havendo qualquer limitação com relação ao número máximo de alunos da “Educação Especial” por turma.
 
As recomendações destinadas às secretarias de Educação do Estado e do Município do Natal advertem para que os órgãos orientem os diretores das escolas da rede pública quanto à correta interpretação da Resolução 02/2012. O documento emitido ao conselho, por sua vez, requer a atuação efetiva desse colegiado para controlar o cumprimento da legislação quanto à educação inclusiva nas escolas de Natal, assim como a devida interpretação da resolução.
 
Já a destinada às escolas particulares recomenda a correta interpretação das normas, de forma a extinguir o limite de dois alunos com comprometimento cognitivo primário ou secundário, ou com deficiência visual ou auditiva severa, por turma, “independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, de forma a assegurar o direito social à educação, promovendo, ainda, o atendimento adequado às necessidades educacionais específicas de cada aluno”. Todos os destinatários terão 30 para informar ao MPF as medidas adotadas.
 
 

Sindsaúde cria "Corredômetro RN" que contabiliza pacientes nos corredores dos hospitais

Primeiro dia de contagem registrou mais de cem pessoas à espera de leitos nos principais hospitais estaduais.

No Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, cerca de 28 pacientes estão em macas nos corredores e em outros locais.

O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) lançaram ontem (24) um protesto criticando a permanência de pacientes sem leitos e amontoados em macas nos corredores dos hospitais públicos do Estado.
 
O “Corredômetro RN” busca contabilizar o número de pessoas que se encontram improvisadas nos quatro principais hospitais do RN: três localizados na região metropolitana de Nata -l Monsenhor Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Deoclécio Marques - e o Tarcísio Maia, em Mossoró.
 
De acordo com o sindicato, já no início da contagem o “Corredômetro RN” identificou 101 pacientes alojados foram de leitos adequados. Deste total, 80 estão em macas nos corredores e outros 21 em macas disponibilizadas de maneira improvisada em outros espaços dos hospitais.
 
Para o vice coordenador do Sindsaúde e enfermeiro do Hospital Walfredo Gurgel, Manoel Egídio, a medida é importante para mostrar a realidade do atendimento à população. "A imprensa muitas vezes é proibida de entrar nos hospitais, mas nós estamos lá todos os dias e podemos mostrar essa verdadeira vergonha. Entra governo, sai governo e os corredores continuam lotados. As pessoas precisam de dignidade", declarou.
 
O contador de macas nos corredores também identificou o tempo de permanência e espera por um leito. Em alguns casos, o surgimento de uma vaga adequada pode demorar até 45 dias no maior hospital do Estado.
 
Os sindicalistas inauguraram a contagem na noite de ontem através de uma vigília em frente ao Walfredo Gurgel.
 
Segundo o sindicato, o levantamento desses números será realizado uma vez por semana e divulgado no site do sindicato. A medida deverá ser continuada mesmo com o encerramento da greve dos servidores estaduais, iniciada no dia 11 deste mês.
 
Confira os números de pacientes nos corredores dos quatros principais hospitais públicos estaduais, em levantamento realizado no dia 24 de junho.

Nominuto 



Governador em exercício Fábio Dantas prestigia posse de deputado Vivaldo Costa

Demis Roussos
 
O governador em exercício, Fábio Dantas, participou da cerimônia de posse do deputado Vivaldo Costa (PROS-RN) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que preenche a vacância deixada pelo deputado Agnelo Alves, recém falecido.

Em seu discurso de posse, o deputado Vivaldo Costa passou em revista sua trajetória de vida pública que completa 40 anos em 2015 e frisou que vai estar perto do Governo, numa clara demonstração de que não fará oposição, em comprometimento, sobretudo às necessidades de sua região, o Seridó.
 
“Robinson Faria é meu amigo. Vou me aproximar do Governo para ajudar o meu Seridó”, disse ele, enfatizando que um dos maiores problemas atuais de sua região, a seca que castiga o povo seridoense, precisa ser combatida com ações. “Tem-se que partir para a ação. E como se faz isso? Construindo adutoras e poços”, sugeriu.

Fábio Dantas disse que o Governo não poderia deixar de participar da posse de um importante parlamentar do Seridó, como é o caso de Vivaldo Costa, sem deixar de lamentar a vacância pela morte de Agnelo Alves. Sobre o apoio de Vivaldo ao Governo, o governador em exercício disse: “Quando ele diz que vai se aproximar por conta das questões do Seridó, a via expressa tem duas mãos, porque o Governo é parceiro não só do deputado Vivaldo Costa nesse sentido, como de todo o Seridó”.
 
O deputado Vivaldo Costa (Pros-RN) entra para seu nono mandato, dos quais sete foram através de eleição e duas por suplência. Médico, natural de Caicó, Vivaldo Costa é um dos mais profícuos políticos do Estado, com uma trajetória iniciada nos anos 1970. No Executivo, foi vice-governador, entre 1991 e 1994 e prefeito de Caicó. Também já ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados Federais.

Lâmpada incandescente de 60 watts deixa de ser vendida em 1º de julho

Já as de 25 e 40 watts deixarão de ser vendidas em julho de 2016.
Opções são mais caras, mas gastam menos energia e duram mais.


Lâmpada incandescente (Foto: Reprodução/TV Globo)
 
O consumidor não encontrará mais as lâmpadas com filamento incandescente de 60 watts para comprar a partir de 1º de julho. Já as de 25 e 40 watts deixarão de ser produzidas em 30 de junho, mas poderão ser comercializadas apenas por mais um ano. As lâmpadas incandescentes acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014.

A mudança atende a cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial 1007 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de dezembro de 2010, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.
 
O consumidor tem três opções de lâmpadas domésticas: lâmpadas fluorescentes compactas, lâmpadas incandescentes halógenas e lâmpadas LED. Apesar de mais caras que a incandescente, gastam menos energia e duram mais.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), outra alternativa é substituir o soquete de rosca e instalar conjuntos (luminárias e fontes de luz) mais eficientes como, por exemplo, luminárias com lâmpadas fluorescentes tubulares ou compactas e luminárias com LEDs.
 
Tipos de lâmpadas (Foto: Reprodução/Site do Ipem-SP)

A mudança leva em conta a eficiência energética, principalmente no momento em que o Brasil atravessa uma escassez de chuvas que deixa os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis críticos. "O consumidor brasileiro se adaptou na crise energética de 2001 quando passou a consumir mais fluorescentes compactas do que incandescentes", diz Isac Roizenblatt, diretor técnico da Abilux.

De acordo com a Abilux, as fluorescentes compactas são quatro a cinco vezes mais eficientes do que as incandescentes, economizam cerca de 70 a 80% de energia para produzir o mesmo volume de luz e têm uma vida de 6 a 10 vezes maior. Já as lâmpadas LED têm uma eficiência de 80 a 90% superior às incandescentes e uma vida de 25 a 30 vezes maior. As incandescentes halógenas têm uma eficiência cerca de 20% maior e cerca do dobro de vida.

Lâmpadas fluorescentes compactas têm uma vida mediana superior a 6 mil horas, lâmpadas a vapor de sódio em alta pressão chegam a uma vida mediana de 32 mil horas e lâmpadas LED podem chegar a uma vida útil superior a 50 mil horas.
 
G1 RN

Assembleia do RN propõe mobilização regional contra a seca

João Gilberto
 
Com intuito de trazer soluções definitivas para combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá provocar a união das Assembleias Legislativas do Nordeste em torno do assunto. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) em reunião da Frente Parlamentar da Água.

“A seca está castigando a população dos municípios do interior e a produção rural do Estado está em crise. Precisamos de soluções definitivas e isso só irá acontecer com pressão popular e política. O Rio Grande do Norte não pode ser uma voz solitária e o Poder Legislativo irá se mobilizar para unir o Nordeste em torno de uma política regional”, disse o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel ferreira (PMDB).

Atualmente, 30 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de colapso total no abastecimento de água. A previsão da Frente Parlamentar é que este número suba para 100 cidades até outubro de 2015 e que em dezembro a situação fique ainda mais grave. “Por isso, precisamos de ações urgentes e vamos trabalhar de maneira planejada em algumas frentes: a reunião de dados, reuniões nas regiões do Estado e mobilização das assembleias legislativas do Nordeste, que sofrem igualmente como a gente”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD), que propôs a Frente.

No dia 6 de julho, os deputados irão se reunir com o Gabinete de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GGI) formado por órgãos do Governo do Estado para combater a estiagem. Também está previsto um encontro com deputados do Estado da Paraíba para iniciar um movimento integrado entre as Assembleias. “Primeiro, vamos à Paraíba porque é um estado que se assemelha ao nosso. Depois, procuraremos outros estados para um ato em conjunto, que leve até o Governo Federal propostas para a região”.

Na reunião desta quinta-feira, alguns pontos foram tratados que poderão estar na pauta de reivindicações, como perfuração de poços e carros pipas como ações de curto prazo e a aceleração das obras de transposição do Rio São Francisco para conclusão até janeiro de 2016. Outro assunto tratado com produtores rurais presentes na reunião foi a prorrogação ou redução da dívida rural com os bancos.

Estiveram presentes ainda na reunião da Frente Parlamentar da Água os deputados George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB) e Tomba Farias (PSB), além do ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB).
 

Polícia apreende 125 pares de sandálias falsificadas no Alecrim

Após receber uma representação da marca, a polícia foi até o estabelecimento onde constatou a comercialização dos calçados falsos.

 
Os policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) apreenderam na tarde desta quinta-feira (25), no bairro do Alecrim, 125 pares de sandálias falsificadas da marca Kenner.
 
Após receber uma representação da marca, a equipe policial se dirigiu até o estabelecimento comercial onde constatou ser verídica a comercialização  dos calçados falsos.
 
O dono do estabelecimento, Antônio Justino Dantas Neto, de 49 anos, foi conduzido à especializada, autuado por falsificação e onde foi confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência.
 
Nominuto