segunda-feira, 25 de julho de 2016

CONVITE: Convenção Partidária de oposição de São Vicente RN está marcada para o dia 30 de julho



Está marcada para acontecer dia 30 de julho (sábado) a convenção que irá oficializar a coligação e os pré-candidatos que irão compor a chapa de oposição na cidade de São Vicente RN e que atualmente compõem o projeto de Mudança, que apresentam como pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente, da majoritária os nomes de Maria Izabel (Bebel) (PSD) e Armando Soares (Armando de Josa) (PSD).

O ato irá acontecer nas dependências do salão da Câmara Municipal, Rua. Senador Agenor Nunes de Maria, 257. Das 13h às 17h.

BODÓ: A pré-candidatura do Jovem Anderson Palmeira é homologada



O mais jovem pré-candidato a vereador Anderson Palmeira tem sua candidatura homologada, atualmente o pré-candidato é o mais jovem político a entrar na história política na cidade de Bodó, disputando e representando a região Serra de Santana.


Anderson Palmeira ao lado do primeiro prefeito de Bodó Antônio Ferreira de Assunção

sexta-feira, 22 de julho de 2016

PEDRO AVELINO: Convenção dos Partidos de Oposição acontece neste sábado (23)



Após receber jovens, governador Robinson Faria anuncia retomada da Secretaria da Juventude



O governador Robinson Faria atendeu ao apelo de representantes de entidades jovens, com os quais conversou no início da noite desta quinta-feira (21), e anunciou a retomada da Secretaria de Estado da Juventude. A pasta criada pela atual gestão havia sido unida à Secretaria de Política Para as Mulheres. Os jovens reivindicaram que voltasse a ser uma pasta independente. Na mesma ocasião, o líder do Executivo sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV).

“Gosto muito na minha vida de primar pela coerência. Pressionado de todos os lados para enxugar a máquina em razão da queda de receita, acabei optando pela união das secretarias. Mas agora, diante da coerência dos argumentos que ouvi aqui e dos constantes apelos que recebi nas redes sociais nesta semana, decidi que vou devolver esta secretaria a vocês”, assinalou o governador Robinson Faria, após assistir atentamente às propostas apresentadas pelo grupo.

No entendimento dos jovens, representados por líderes dos diretórios centrais de estudantes (DCE) de algumas universidades, além de entidades partidárias, a criação da Secretaria da Juventude representava um importante avanço social. Com a união a outra pasta, haveria um retrocesso. “Nós viemos a este bate-papo para tentar manter a estrutura já criada no intuito de trabalhar políticas públicas para a juventude”, destacou o presidente do PSD Jovem, Tonny Robson, ao iniciar a conversa.

“Queremos também que a secretaria seja ocupada por pessoas que façam parte dos movimentos, que tenham diálogo com os jovens de fato”, acrescentou Humberto Martins do DCE da Universidade Potiguar. Frederico Germano, da União da Juventude Socialista (USJ), salientou que hoje as principais vítimas da violência hoje são os jovens, os negros e moradores de periferia. “E nós tivemos um excelente evento na Escola de Governo que montou uma série de diretrizes que não podem parar de caminhar”, destacou Frederico.

O governador Robinson Faria, após o anúncio – bastante aplaudido – pediu que a juventude organizasse um documento no qual estivessem listadas as principais demandas. Neste sentido, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, deve se reunir com pesquisadores do departamento de Política Pública da UFRN, representada no encontro pelo estudante Marcus Demetrios, para desenhar ações a partir de estudos científicos realizados com a juventude potiguar.

Da reunião com cerca de 30 jovens, participaram ainda representantes de outras entidades, entre elas do DCE da Facex e do IFRN.  

CONSELHO

Além da retomada da secretaria, a juventude teve outra razão para comemorar: o governador Robinson sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV). A entidade terá por finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos, de acordo com a Constituição Brasileira e o Estatuto da Juventude.

Procurador-geral emite parecer pedindo suspensão dos pagamentos realizados pelo Estado à Arena das Dunas



O procurador-geral do Ministério de Contas, Luciano Ramos, emitiu nesta quarta-feira (20) parecer pedindo a concessão de medida cautelar pela suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado em favor da empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas.

O parecer se refere ao processo nº 2.813/2011 – TCE, que trata de fiscalização realizada sobre o processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes à parceria público-privada – PPP firmada entre o Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER/RN, e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

O procurador defende a concessão da medida cautelar em face da verificação dos fatos até aqui apurados, tendo em vista o potencial dano ao erário que, segundo ele, há de ser estancado com a determinação da suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa responsável pelo estádio.

Segundo o parecer, da análise dos autos, observou-se que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos.

Além disso, justifica o parecer, verificaram-se inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo corpo técnico.

“Em vista disso, este Ministério Público de Contas entende que o pedido cautelar ora apresentado quanto à suspensão do pagamento da parcela fixa é o mecanismo processual cabível para evitar o potencial dano ao patrimônio público, bem como desfazer o dano já delineado pelo sobrepreço até aqui demonstrado, uma vez que este processo terá uma tramitação demasiadamente longa, o que acarretará comprometimento de um montante ainda superior a ser desperdiçado pelo Estado do RN com a empresa concessionária”, diz o parecer.

VALORES

A suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado já havia sido sugerida no relatório de auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. A equipe técnica detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a auditoria imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano.

Quanto à parcela fixa da contraprestação pecuniária paga pelo Estado do Rio Grande do Norte ao parceiro privado (85% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 11.010.235,92), o parecer do MPC pede que seja deferida a cautelar de suspensão total do pagamento da parcela fixa até o julgamento final deste processo.
 
Já no que diz respeito à parcela variável (15% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 1.942.982,81), o pedido é que seja deferida cautelar de suspensão do pagamento ao parceiro privado até apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena das Dunas.

Deputado José Adécio organiza palestra de instruções sobre o pleito eleitoral



O Deputado José Adécio, reuniu todos os pré-candidatos dos partidos: (DEM) Democratas, (SD) Solidariedade, (REDE) Rede Sustentabilidade, (PSD) Partido Social Democrático, (PROS) Partido Republicano da Ordem Social, (PEN) Partido Ecológico Nacional, (PSDB) Partido da Social Democrata Brasileira, do município de Pedro Avelino, na tarde desta quarta-feira 20/07, em Macaíba, momento onde os pré-candidatos tiveram a oportunidade de escutar o palestrante Dr. Mauro Rebouças, um dos maiores juristas eleitorais do Rio Grande do Norte, e o Dr. João dos Santos, especialista em contabilidade pública-eleitoral. Na oportunidade, foram dirimidas todas as dúvidas em relação ao ‘o que fazer’, ‘como fazer’, e ‘o que não pode ser feito’ pelos partidos e pelos os candidatos na campanha eleitoral.

A reunião foi um sucesso, e mais uma vez, o Deputado José Adécio mostrou ser um grande líder político.


Rafael Maia

MPF: crise hídrica em Caicó exige ação imediata do poder público

Há risco real de desabastecimento para quase 90 mil pessoas e expectativa é que atual sistema entre em colapso até o início de outubro


O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó enviou uma recomendação a diversos órgãos federais, estaduais e municipais para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de evitar a iminente crise de abastecimento d'água no Município de Caicó e nas outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia 15, que mantida a demanda atual, bem como o provável cenário de ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do açude Curema (de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio de captação da adutora Manoel Torres) deverá ser atingido em 1º de outubro, gerando o colapso do sistema. Atualmente, o açude encontra-se com apenas 6% de sua capacidade, devido à estiagem.

Dentre as soluções, uma das principais opções é construir uma adutora emergencial ligando a Manoel Torres à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Município de Jucurutu, o que garantiria abastecimento até, pelo menos, junho de 2017. Há informações, inclusive, de que todo o projeto básico está finalizado, porém o Ministério da Integração Nacional alega não haver recursos, apesar de os quatro municípios estarem enfrentando situação de emergência devido à seca. Situação essa reconhecida tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal.

Uma alternativa à adutora emergencial, a utilização das águas do açude Mãe D'água, localizado vizinho ao Curema, demandaria soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder público, sem contar que o reservatório também não enfrenta situação confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.

Outra medida necessária à melhoria das condições hídricas na região, de acordo com a ANA, seria a construção de uma “soleira de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a captação das águas da adutora Manoel Torres. A obra foi proposta ao governo estadual desde o início de 2014 e a última informação, de setembro de 2015, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é que não há recursos e a execução ficou a cargo da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), sem previsão se e quando a obra será executada.

Preocupação - Para o procurador da República Bruno Lamenha, autor da recomendação, é fundamental que os órgãos ajam com urgência e responsabilidade, tendo em vista a proximidade da provável data limite de funcionamento do atual sistema, bem como o fato de que o próximo período chuvoso na região só deve se iniciar em fevereiro de 2017. Até lá, os quase 90 mil moradores da área correm o risco de não ter, sequer, água para beber e muito menos para outros usos.

Caicó, cita a recomendação, demanda para seu abastecimento aproximadamente 500m³ de água por hora, o que torna “virtualmente inviável a adoção de meios alternativos usualmente utilizados, como carros-pipa e chafarizes, e evidencia a urgência de medidas que preservem, ainda que parcialmente, a utilização da rede ordinária de abastecimento gerenciada pela Caern”.

Diante da situação de emergência, a legislação permite que o Ministério da Integração Nacional, “com base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira”, invista recursos na execução das ações de restabelecimento de serviços essenciais, porém a falta de verbas segue sendo a alegação dos governantes para não investirem nas obras necessárias.

Responsabilidades - A recomendação enviada pelo MPF cobra da ANA, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Semarh, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu que estabeleçam dentro de 15 dias, em conjunto, um plano indicando as soluções técnicas existentes a curto prazo (com implementação viável em, no máximo, 30 dias) e a médio prazo (implementação viável em, no máximo, 90 dias), para assegurar o atendimento emergencial da demanda de abastecimento dos quatro municípios.

O plano deve ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Caern, além dos prefeitos e as secretaria municipais ligadas à área. Esses gestores, segundo a recomendação, devem assegurar os recursos financeiros, logísticos e humanos necessários à execução das soluções determinadas pelos órgãos técnicos, “em tempo hábil e tendo em vista, principalmente, a data limite de 1º de outubro de 2016”.

Os órgãos terão cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

IMPORTANTE: Audiência Pública na cidade de São Vicente RN

 

Não haverá mais a audiência pública marcada para próxima quinta, dia 21/07, pois o município não cumpriu o disposto na cláusula 2.1.1.3 do mencionado TAC. Tal cláusula, em resumo, deixava explícito que o município precisaria enviar ao MPF uma definição dos critérios mínimos a serem adotados como requisito para seleção das famílias.


Após contato realizado na data de terça-feira (19), a Secretária de Habitação, a Sra. Vitória, nos informou que havia passado despercebida aquela exigência e que o município havia entendido que a deliberação do Conselho Municipal de Habitação sobre os critérios ocorreria após a audiência pública que se realizaria depois de amanhã.



Dessa forma, após ser informada sobre a necessidade de adiamento da referida audiência pública, tendo em vista que o objetivo principal era o de apresentar à população o TAC firmado e os requisitos para seleção dos beneficiários e, como foi mostrado, tais requisitos ainda não estão estabelecidos, a Secretária se comprometeu a encaminhar ao MPF, até o dia 1º de agosto de 2016, os critérios mencionados e a portaria com a constituição do novo Conselho Municipal de Habitação.


2.1.13 - Considerando a inexistência da regulamentação atual,  os critérios mínimos a serem utilizados como requisito de seleção das famílias beneficiárias no âmbito da política local de habitação e interesse social deverão ser apresentados pelo Município de São Vicente RN ao Ministério Público Federal no prazo de 30 (Trinta) dias, com base em deliberação do "Conselho Municipal de Habitação"

Enviado ao Blog pelo Ministério Público Federal

Clique Aqui e Acesse o Link do Documento do TAC

segunda-feira, 18 de julho de 2016

CAUSOU: O pré-candidato a vice prefeito Armando de Josa visita as comunidades vicentinas



Neste domingo último (17) em São Vicente RN, o pré-candidato a vice prefeito Armando de Josa, como é mais conhecido, juntamente com a pré-candidata a prefeita a professora Bebel passaram um dia bastante proveitoso pelas comunidades rurais.

A popularidade de Armando veio para somar com a professora Bebel, os dois se identificaram na simpatia e na humildade.

Pré-candidato a prefeito de Caicó, Batata visita 20 comunidades rurais durante fim de semana



O pré-candidato a prefeito de Caicó, Batata Araújo (PSDB), segue visitando amigos e ouvindo os moradores da zona rural da cidade. Na companhia do pré-candidato a vice-prefeito Marcos do Manhoso (PP), Batata passou por 20 comunidades em diversos pontos do município de Caicó apenas neste último final de semana.

Durante as visitas, o pré-candidato conversou com os moradores sobre a realidade vivida por cada um e os problemas enfrentados na região. Os moradores relataram que se sentem abandonados pelo poder público. O objetivo da ida aos povoados é conhecer de forma mais aprofundada as necessidades de cada comunidade e definir as soluções para cada situação identificada. Batata e Marcos conversaram com as pessoas e ouviram reclamações e sugestões para o plano de governo que está sendo montado.

“A falta de infraestrutura e de bons serviços em educação, saúde e abastecimento são as maiores reclamações dos cidadãos mais humildes. Nós temos a consciência de que a situação não pode continuar da forma como está. Ouvimos as pessoas, recebemos sugestões que serão discutidas e estudadas, e, em breve, esperamos poder apresentar ao povo de Caicó tudo o que pensamos sobre a nossa querida cidade”, disse Batata.

José Adécio consolida chapa vencedora em Touros



O pré-candidato a prefeito do município de Touros, Assis do Hospital, em companhia do jovem líder, Higor Andrade, foi recebido recentemente pelo o Deputado José Adécio, na Assembleia Legislativa. O Deputado apoia a pré-candidatura de Assis do Hospital, homem honrado e querido pelo povo do município.

"Amigo, Assis do Hospital, o seu plano de gestão está consolidado e aprovado, venho reafirmar que meu mandato está à disposição da população tourense, e por isso, a sua pré-candidatura tem o meu apoio". Falou o Deputado.

Rafael Maia

MPF obtém condenação de vereador por recebimento de plantões que não ocorreram

José Dirceu era diretor “informal” do Hospital Municipal de Equador e solicitou o pagamento de plantões para um médico que sequer trabalhava lá na época

Imagem Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve a condenação do vereador José Dirceu dos Santos por receber o pagamento de plantões que não foram prestados. Ele já exercia mandato na Câmara Municipal de Equador (região do Seridó) em 2006, mas dirigia informalmente o hospital local e encaminhou à Secretaria de Saúde um pedido de pagamento de plantões que teriam sido prestados em janeiro daquele ano, tendo recebido os cheques e utilizado no comércio. Apesar da sentença, ele ainda poderá recorrer em liberdade.

De acordo com as investigações e depoimentos, José Dirceu elaborou o memorando solicitando o pagamento de plantões a um médico do hospital e levou o documento até a Secretaria de Saúde para ser assinado. Após receber os cheques, em nome do médico, o vereador se dirigiu a um posto de gasolina da cidade, realizando a troca por dinheiro em espécie, sob a alegação de que o titular do cheque estava de plantão e, por isso, não podia deixar o hospital para fazer a troca pessoalmente.

O outro cheque foi creditado em uma loja de roupas da cidade de Parelhas, fato admitido pelo próprio vereador, em seu interrogatório. O valor pago pelos plantões à época, R$ 2.190,35, jamais chegou às mãos do médico. Este, aliás, só soube do pagamento quando foi declarar Imposto de Renda no ano seguinte e foi pego na “malha fina”, pois não teria informado os recursos recebidos da Prefeitura de Equador em 2006.

O fato, contudo, é que o médico sequer havia trabalhado para aquela Prefeitura naquele ano. Ele ligou para a administração municipal, para reclamar, e foi informado que havia inclusive recibos dos pagamentos. Ele os solicitou e constatou que a assinatura não era a dele. O médico fez a informação chegar ao então prefeito, que formalizou a denúncia junto ao Ministério Público.

A sentença, de autoria da juíza federal Sophia Nóbrega, condena o vereador a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ainda a 97 dias multa, por peculato: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Dirceu ainda poderá recorrer em liberdade. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 00000257-72.2014.4.05.8402.

Governador anuncia providências para melhorar atendimento no Hospital Regional de Currais Novos



O governador Robinson Faria esteve neste sábado (16) no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho em Currais Novos para encaminhar medidas para melhorar o serviço prestado à população. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entregou equipamentos de suporte ao atendimento de urgência e emergência e para o laboratório.

O governador também anunciou parceria com a prefeitura municipal para regularizar a escala de plantões e a equipe médica. “Estamos tomando medidas efetivas para melhorar o padrão dos serviços. Encontramos uma estrutura deficiente, processos parados e agora estamos desenvolvendo ações para fazer o hospital funcionar como a população precisa e merece”, afirmou o governador.

Robinson Faria explicou que o Governo vem dialogando com os diversos setores da sociedade, com o Conselho Regional de Medicina, com o Ministério Público e com os  servidores visando a qualidade dos serviços. “Nossa administração é aberta, dialoga, ouve os problemas, discute com as partes envolvidas. Nosso interesse é prestar o melhor serviço à população”, enfatizou o Governador, que determinou a secretaria adjunta da Saúde, Denise Aragão, agilidade nas medidas. “Temos agora duas mulheres servidoras de carreira no comando da Saúde estadual, com muitos anos de experiência. Vamos melhorar no prazo mais curto possível o atendimento do Hospital Mariano Coelho”, declarou Robinson.

SANT’ANA

Após a visita de trabalho ao Hospital, o governador foi à feirinha de Nossa Senhora  Sant’Ana onde percorreu as barracas de artesanato, comidas típicas e produtos regionais. Na presença em Currais Novos, Robinson Faria esteve acompanhado do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, do deputado Disson Lisboa,  do prefeito Vilton Cunha e do secretário de relações institucionais, Getúlio Ribeiro.


Prefeito de Galinhos tem o apoio do Deputado José Adécio



O prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues, participou recentemente de uma reunião com o Deputado José Adécio, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tratar sobre a construção de aterros sanitários modelo, com centro de triagem de resíduos sólidos, para pequenos municípios. A reunião contou com a presença do presidente estadual do PRB, Abraão Lincoln. 

O Deputado José Adécio assegurou ao prefeito Fábio Rodrigues todo o apoio necessário, e contatou sua assessoria jurídica mandando que preparasse um projeto de Lei Complementar para criar e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle da operação das áreas de deposição de lixo Urbano no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Rafael Maia

TCE participa de operação em conjunto com o MPRN contra desvio de recursos públicos em Parnamirim



O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa da Operação Implosão, deflagrada na manhã desta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), destinada a desarticular ações de malversação de recursos públicos praticadas, segundo o Ministério Público, por acusados de se associarem, por meio de grupos de empresas, para cometer irregularidades em licitações e desviar recursos públicos no município de Parnamirim.

A operação ocorre um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica que o TCE/RN firmou com o MPRN para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. O acordo permite a realização de atividades de controle externo de forma conjunta, compartilhando informações, sempre que o procedimento em questão se relacionar com as competências dos dois órgãos.
O secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito, destaca a importância do compartilhamento de informações e de pessoal entre instituições em ações como essa. “A operação Implosão, deflagrada com a participação efetiva do TCE/RN, o qual compartilhou informações e sua força de trabalho, é um forte exemplo dos resultados que a união das diversas instituições de controle pode gerar no combate à malversação dos recursos públicos”.

A operação foi desencadeada por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-PP), e contou também com apoio da Polícia Militar e a participação do TCE/RN, o qual forneceu informações de seus bancos de dados ao MPRN e compartilhou sua força de trabalho, com vistas a auditar os procedimentos licitatórios e os pagamentos sob suspeita.

No curso das investigações, foram evidenciados pelo MPRN indícios de desvio de dinheiro público através da prática de atos irregulares em licitações, por empresas que atuam no ramo da construção civil, para a prestação de serviços de pavimentação e manutenção de ruas e obras públicas em geral.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça, cerca de 100 Policiais Militares, e 03 inspetores de controle externo do TCE/RN, os quais se dirigiram às Secretarias Municipais de Obras e de Planejamento e Finanças, para cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 21 de mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, além de auditar licitações sob suspeita.

As investigações no MPRN identificaram, ainda, indícios de irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, "consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”; dentre outras", as quais também serão objeto de apuração simultânea no âmbito do Tribunal de Contas.

Cooperação técnica

No dia 16 de junho, o TCE assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales. Também presentes na ocasião o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito, e o promotor de justiça coordenador do CAOP-PP, Augusto Lima.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

OPOSIÇÃO VICENTINA: A Pré-Candidata a Prefeita de São Vicente RN Maria Izabel (Bebel), anuncia seu Pré-Candidato a Vice-Prefeito



Foi em uma reunião nesta quarta-feira (13), a pré-candidata a prefeita Maria Izabel (Bebel) PSD, juntamente com os presidentes dos partidos, PROS, DEM e PRP, os pré-candidatos a vereador e representantes da base oposicionista reuniram-se para escolha do pré-candidato a vice-prefeito e na ocasião ficou decidido que o melhor nome seria o senhor "Armando Soares, mais conhecido como (Armando de josa)", residente no sítio Baixa do Sítio, município de São Vicente. 

O senhor Armando de Josa, pessoa simples e popular como a professora Bebel, que desde o começo, quando assumiu a oposição vicentina, demonstrou com palavras e ações um compromisso com a verdade. 

"Não seria diferente o meu companheiro de chapa, sempre idealizei para minha majoritária, uma pessoa que tivesse os meus mesmo ideais, compromisso sempre com a verdade e a transparência, nada mais justo do que uma pessoa da minha querida Serra de Santana, representando a voz de um povo perseverante e trabalhador".  Disse Bebel

Em uma política que se Perpétua há mais de 16 anos, ninguém nunca convidou um representante serrano para compor uma chapa majoritária. 

Pré-candidato a Prefeita (Bebel) e o Pré-candidato a Vice-prefeito (Armando de Josa).

CAUSOU: Deputado defende bombom 'Serenata de Amor' na Câmara

"Não Vamos aceitar!", disse Evair sobre o fim do chocolate em seu perfil no Twitter



O deputado federal Evair Vieira de Melo (PV-ES) decidiu fazer um discurso incomum nesta terça-feira (12) no Plenário da Câmara dos Deputados.

O jornal Extra conta que, durante o momento em que protocolou a sua candidatura à presidência da Câmara, Evair Melo saiu em defesa do bombom Serenata de Amor, cuja extinção está sendo cogitada por sua fabricante, a Garoto.

A posição do deputado já havia sido compartilhada, há dois dias, em sua conta no Twitter."Não vamos aceitar! O bombom serenata de Amor é um "patrimônio" inestimável do povo capixaba", disse Evair sobre o fim do chocolate.

Entenda o caso

A publicação recorda que corre no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) há mais de dez anos a tentativa de compra da Garoto pela Nestlé. 

A Nestlé tenta efetivar a compra e sugeriu ao conselho a venda de uma das marcas mais importantes da Garoto: o bombom Serenata de Amor, que é fabricado na cidade de Vila Velha (ES).

Mineiro é contrário a regime de urgência para projeto da previdência

Parlamentar quer que matéria seja amplamente discutida com sindicatos antes de ir à votação



O deputado Fernando Mineiro (PT) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), defendendo uma ampla discussão acerca da mensagem governamental que propõe a alteração da Lei Complementar 526/ 2014 e que vinculou os agentes públicos ao Fundo Financeiro (Funfir). A mensagem 080/2016 propõe a utilização de recursos do fundo por parte do Executivo, para o cumprimento de obrigações financeiras.

“Temos que firmar posição em relação ao projeto lido na terça (12). Me posicionarei contrário a uma votação em regime de urgência, porque  é um assunto que impacta a vida de milhares de servidores Rio Grande do Norte. As mudanças em dezembro de 2014 foi feitas no apagar das luzes, de forma açodada, com graves consequências sobre o patrimônio previdenciário”, criticou o parlamentar.

Mineiro afirmou que já encaminhou cópia do projeto de lei a todos os sindicatos de servidores, para que se posicionem. O deputado afirmou que a importância do assunto merece uma ampla discussão, porque diz respeito à vida dos servidores. “Vai repercutir, modificar e influir diretamente na vida dos servidores. Não dá para chegar num dia e votar no outro. Se depender de mim não tem dispensa de tramitação, até que sejam esclarecidas as questões”, afirmou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), concordou com a necessidade da matéria ser melhor discutida, visto que “diz respeito a um patrimônio de milhares de pessoas”. O deputado sugeriu uma reunião de líderes para debater melhor a matéria. “Reconhecemos que as dificuldades financeiras do Estado são gravíssimas”, afirmou o parlamentar, sugerindo que representantes da Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) venham à Casa para trazer esclarecimentos.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) reforçou o debate com a presença do IPERN “peça fundamental nessa história”. Mineiro finalizou afirmando que irá insistir no debate com os servidores para que se inteirem do que está acontecendo e caso algum parlamentar do seu bloco partidário vote a favor da urgência urgentíssima, irá se retirar do bloco.

Deputado José Adécio recebe em seu gabinete o pré-candidato a prefeito ‘NEQUINHO’ da cidade de Santa Maria



O vice-prefeito do município de Santa Maria, hoje pré-candidato a prefeito, esteve nesta última segunda-feira 11/07, tratando de interesses da sua pré-candidatura com o Deputado José Adécio. O Deputado apoia totalmente o trabalho do vice-prefeito ‘Nequinho’ e garantiu trabalhar ajudando o seu amigo em defesa dos interesses do município junto ao Governo do Estado.

terça-feira, 12 de julho de 2016

George Soares solicita informações sobre operações com transmissão de energia



Preocupado com a possibilidade do Estado estar perdendo receita tributária, o deputado George Soares (PR) está requerendo que o secretário estadual da Tributação, André Horta, informe à Assembleia Legislativa o valor anual das operações que remetam energia elétrica oriunda das usinas geradoras eólicas e solares instaladas no Rio Grande do Norte, a adquirentes situados em outros Estados.
 

“O objetivo é apurar a perda de receita tributária, decorrente da aplicação da imunidade em face do ICMS às operações que destinam energia elétrica produzida no Rio Grande do Norte para outros estados da Federação, o que se mostra muito oportuno num contexto de grave crise fiscal do Governo e das prefeituras”, justifica George.
 

No mesmo expediente, o parlamentar solicita o valor total do Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria arrecadado, caso fosse aplicada a sistemática ordinária de tributação das operações interestaduais de remessa de mercadorias, em geral, para contribuinte do imposto.
George destaca que o RN é grande produtor de energia solar e conta com grande potencial que já começa a ser explorado comercialmente. Segundo o deputado, a maior parte da energia, produzida pelas eólicas e a ser produzida pelas usinas solares, será destinada a consumidores de outros Estados, em função do baixo nível de atividade econômica potiguar comparativamente a outras unidades da Federação.

 

“É importante ressaltar que o agravamento das desigualdades regionais provocado pela sistemática da imunidade se dá não só pela transferência do ICMS dos estados produtores para os estados consumidores. Também dentro do Estado produtor, como é o caso do RN, esse processo ocorre porque os municípios onde existem usinas eólicas e solares recebem repasses maiores do ICMS que é distribuído com base no valor adicionado” acrescenta o deputado.

Sarney cai de cara no chão no casamento da neta

Ele foi levado para o hospital, mas já esta em casa


Noticias Minuto - O ex-presidente da República José Sarney, 86 anos, se desequilibrou e caiu batendo o rosto no chão, domingo (10), durante o casamento da neta Ana Teresa, em São Luís (MA).

De acordo com a publicação do jornal O Globo, ele foi levado para um hospital, mas já esta em casa. Sarney machucou o queixo.

Tribunal de Contas lança cartilha com orientações sobre encerramento e transição de mandato



Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Sendo assim, o TCE/RN considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.

MPF/RN entra com ação contra Prefeitura de Severiano Melo

Objetivo é garantir a instalação do Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores da saúde e impedir irregularidades no cumprimento das jornadas


Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros - e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.

A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.

Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz de contas”, pois alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em Severiano Melo possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

“A única 'utilidade' do registro de controle de ponto, da maneira que os horários são rubricados, é de encobrir a inobservância da carga horária dos profissionais que integram o Estratégia Saúde da Família”, ressalta o MPF. Em 15 de janeiro de 2015, uma inspeção constatou que “apesar de já ter sido instalado o relógio de ponto, há ausência de registro de ponto e do controle efetivo de frequência, pois não haviam sido inseridos os dados dos profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros”.

Nessa mesma inspeção, constatou-se que em todas as unidades havia a ausência de profissionais, comprometendo a prestação do serviço público de saúde.

TACs – O Ministério Público Federal expediu recomendações para que fosse instalado o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para os profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família em todos os 38 municípios que fazem parte da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros. Foram organizadas audiências com prefeitos e secretários municipais e 19 prefeituras firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs), porém outras 19 se recusaram.

Em 23 de setembro de 2014, compareceram à sede do MPF em Pau dos Ferros o prefeito de Severiano, Dagoberto Bessa Cavalcante; a secretária de Saúde, Karla Dillany Gomes Bessa; e o assessor jurídico, Alison Max Melo e Silva. Porém, os representantes do Município se negaram a assinar o TAC.

Se acatada a ação, o controle da jornada de trabalho dos profissionais da Rede de Atenção Básica ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que terá trinta dias para instalar e garantir o funcionamento do registro eletrônico de ponto em todos os locais de trabalho.

Também deve ser fixado, em local visível em cada unidade de atendimento, um quadro com os horários de todos os profissionais. Além disso, a frequência deve ser disponibilizada, através da internet, para acesso a qualquer cidadão.

O cumprimento da carga horária definida pelo Ministério da Saúde serve de base para o repasse de valores do Fundo Nacional de Saúde, utilizados na manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família. Sem a frequência efetiva dos profissionais, a continuidade dos serviços do SUS no Município de Severiano Melo está ameaçada.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800169-24.2016.4.05.8404.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

A prefeita do município de Florânia, Márcia Nobre e o ex-prefeito "Dr, Titi", contam com o apoio do Deputado José Adécio




A prefeita Márcia Nobre, do município de Florânia, em companhia do seu esposo, o ex-prefeito Dr. Titi, foram recebidos nesta segunda-feira (11), pelo Deputado José Adécio, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A prefeita conversou o com Deputado sobre o estado do matadouro público, sobre futuros investimentos na saúde e educação, além disso, às próximas eleições municipais.

O Deputado lembrou que é um compromisso do seu mandato trabalhar para garantir a qualidade de vida da população de Florânia; "Prefeita Márcia, conehço sua competência juntamente com o ex-prefeito Dr. Titi, na administração de Florânia, e reforço o meu total apoio a sua gestão. Falou o Deputado.

Rafael Maia

NOTA INFORMATIVA: Sargento Emerson Comandante do Destacamento de São Vicente RN, esclarece os fatos sobre o roubo



Circulam nos meios e redes sociais comentários sobre um roubo ocorrido na última Sexta-Feira (08) e a atuação da guarnição da Polícia Militar do município de São Vicente. No caso duas pessoas roubaram o celular de uma mulher. 

A vítima entrou em contato com a polícia militar e informando o fato, reconheceu por fotografia um dos acusados. Ocorre que a vítima no momento não desejou prestar a delação do crime. Ou seja, não quis ir até a cidade de Caicó informar o fato ao Delegado da Polícia Civil de Plantão. Ainda assim, a polícia empreendeu diligência a fim de localizar um dos acusados e conseguir recuperar o celular e com a materialidade (prova) conduzir o acusado até Caicó, mesmo sem que a vítima prestasse a delação, posto trata-se de um crime de Ação Pública. 

Como não foi encontrado o celular na posse do acusado que negou o fato, nem tampouco, a vítima resolveu prestar o comunicado do roubo a autoridade competente, restou impossível para a polícia militar conduzir o acusado sem incorrer em possível ilegalidade. Já que contra o acusado não haveria nenhuma prova constituída. Posto que apenas a vítima poderia confirmar junto ao delegado de polícia o reconhecimento do criminoso. 

Não é possível neste caso uma procuração da vítima para os policiais militares produzirem a prova por ela. Imagine a situação de abuso que poderia ocorrer se um cidadão de bem fosse pego e levado pela polícia militar até a delegacia de Polícia Civil e lá informasse que “alguém” disse que ele levou um celular sem apresentar nenhuma prova, nem a vítima que reconhecesse o criminoso perante o delegado e baseado nisto, o último, fizesse um flagrante e prendesse o cidadão. Desde os tempos mais remotos - mesmo antes da lei - sempre foi razoável para que um homem - seja ele quem for - seja condenado ou levado à Justiça se apresente contra ele provas. Além do Devido Processo Legal, princípio ligado à prova, vale lembrar-se do princípio da igualdade perante à lei. Ou seja, o tratamento deve ser dispensado da mesma forma a todas as pessoas sem nenhum tipo de distinção. Diante do contexto do aumento da violência e da criminalidade busca-se relativizar os direitos fundamentas tais como o processo justo e a igualdade em nome do direito à segurança. Na realidade os direitos não são excludentes, mais sim complementares. 

Corre-se o risco no afastamento de direitos conquistados com muita luta de haver um retrocesso civilizatório. Além é claro de muitos inocentes serem abusados nos seus direitos, já que quando a igualdade, o processo justo e outros direitos são afastados qualquer um pode ser vítima segundo o bel prazer do homem que não pauta suas ações na legalidade. Muitos advogam que o problema da Justiça está nas leis. Embora haja leis falhas humildemente não acredito que esse seja o maior problema. 

A questão para mim está no cumprimento das leis existentes por falta de estruturas materiais. Observo também que muitos cidadãos não contribuem para que a lei seja cumprida. Por exemplo: não prestam queixa, não denunciam, não testemunham, não colaboram com o trabalho policial em total omissão. Por outro lado, desvalorizam e desmotivam o trabalho policial com comentários improcedentes. 

 O roubo acima exposto ainda não foi resolvido. Mas mesmo não havendo o flagrante delito, ainda é possível a responsabilização do criminoso. Basta que para isso a vítima procure à Delegacia de Polícia Civil, o que já fora orientada no mesmo dia da ocorrência pelos policiais militares. Conclamo a vítima que o faça para que não haja impunidade. E também que as demais pessoas, principalmente as que fazem os comentários levianos, que motivem a vítima a fazer o mesmo, e que espalhem a mensagem aqui descrita para que a sociedade como todo possa ganhar com o aprendizado da cidadania. 


 José Emerson Silva dos Santos – 2º Sgt PM Comandante do Destacamento de São Vicente/RN

Na 19ª Exponovos, governador entrega kits do Compra Direta e anuncia recorde de vacinação contra aftosa



Centenas de produtores rurais de dez cidades do Seridó foram beneficiados nesta sexta-feira (8) durante a abertura da 19ª edição da Exponovos, feira agropecuária de Currais Novos. No evento, o governador Robinson Faria entregou simbolicamente os kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta), para representantes das cidades de Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e Currais Novos.

Os kits são compostos por duas balanças com cargas máximas de 30 quilos e de 300 quilos, um computador com impressora, freezer, pallets e um veículo utilitário do tipo Saveiro. Os produtos são essenciais para o processo de atualização por que passam as Centrais de Programa, que funcionam da seguinte forma: a produção dos agricultores familiares é adquirida pelo Governo que repassa os alimentos para instituições filantrópicas e escolas, por exemplo, promovendo a inclusão sócio-produtiva no campo. 

A triangulação entre os governos federal, estadual e municipal permite que os agricultores familiares tenham a garantia que a produção será toda vendida, conferindo segurança aos negócios, assegurando emprego e renda no campo e aquecendo a economia regional, sendo desnecessária a figura dos atravessadores. Para isso, são essenciais os produtos como o carro para o transporte, balanças e freezers para conservação de gêneros alimentícios de diversas matrizes. 

O PAA-Compra Direta é uma iniciativa de segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, executado no Rio Grande do Norte pela Emater em parcerias com as prefeituras. Até julho de 2016, já foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões no programa e 10 toneladas de produtos alimentícios já foram adquiridos. Este contrato contempla 161 municípios, tem valor total de R$ 9 milhões, dos quais R$ 5 milhões 884 mil já foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e R$ 50 mil, pelo Governo do Estado.

Também no evento de abertura da 19ª Exponovos, o governador entregou 68 certificados aos agentes de leitura do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, profissionais que passaram por capacitação para aplicar o projeto da melhor maneira nas comunidades rurais.

Com a entrega, os agentes estão aptos a gerenciar 34 bibliotecas rurais divididas por 16 municípios potiguares: Caicó, Acari, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu, Bodó, Currais Novos, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas e Jardim do Seridó. 

Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual divulgou um dado comemorado pelos produtores rurais. Pela primeira vez na história do estado a vacinação contra febre aftosa atingiu número próximo de 95%. A cobertura, de acordo com o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, é explicada exclusivamente pelo trabalho de campo realizado pelos técnicos do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) na sensibilização do produtores rurais. 

O secretário destacou a importância de se manter a vacinação nos outros anos para que o RN possa sair da área livre de febre aftosa com vacinação para área livre. “Nós não podemos perder isso, mas é um trabalho que depende de todo o bloco da região Nordeste. Nós temos os melhores animais da raça sindi, guzerá e o pardo suíço de excelente qualidade genética e dependemos do trabalho de vacinação, conscientização, além das barreiras sanitárias funcionando, para mantermos a exportação, por exemplo, de frutas e outros produtos do RN”, declarou.

Outra novidade é que no próximo dia 22 de julho, será lançada na estação experimental da Emparn Terras Secas, no município de Pedro Avelino, a entrega de 400 títulos de terras que estavam represados em alguns casos, há décadas, e os lançamentos do programa de distribuição de raquetes de palma para platio e de produção de feno a custo reduzido.

O governador fez um balanço das ações realizadas em Currais Novos e em outras cidades do Seridó. “O Programa de Aquisição de Alimentos e do Compra Direta são ações extremamente importantes. É um programa justo e solidário, que garante a renda dos produtores rurais e ajuda no sustento das famílias, ao mesmo tempo que o governo assegura a alimentação para hospitais e escolas públicas, instituições de caridades, entre outros”. afirmou. 

Sobre as outras ações, o governador falou: “Nós temos muito o que comemorar com a vacinação contra a febre aftosa chegando a quase 95%. Isso demonstra a seriedade com que o trabalho da SAPE, por meio do Idiarn, foi feito. Em relação a Arca das Letras, a iniciativa da Seara é importantíssima porque não há caminho para o futuro que não passe pela educação. Esse programa é para as futuras gerações e estamos orgulhosos dos números”, encerrou. 

Na agenda por Currais Novos, o governador Robinson Faria foi acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, do prefeito Vilton Cunha, de auxiliares de governo da administração direta e indireta.

CENTRO TECNOLÓGICO
Antes do evento de abertura da 19ª Exponovos, o governador visitou o Centro Tecnológico Mineral, que funcionará nas dependências do campus Currais Novos do IFRN.

O Investimento para construção e compra de equipamentos é de R$ 2 milhões, uma parceria entre o Governo, por meio da Fapern e da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep e  possui 800 m², com laboratórios de preparação de amostras, caracterização tecnológica e de processamento mineral, salas de estudo e pesquisa e incubadoras de empresas.

O Centro vai impulsionar a economia do setor mineral, colaborando para o desenvolvimento de novas tecnologias e processamentos dessa matéria-prima encontrada no Seridó.  Com esse Centro, o Governo vai reunir instituições de ensino, empresas e sociedade para agregar valor a esse nicho econômico.

Pouco depois, Robinson Faria visitou o Centro Tecnológico do Queijo, que também funciona do Instituto Federal. O grupo de pesquisa desenvolve produtos lácteos que são usados no consumo da instituição para alimentação dos alunos e servidores.