quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Professor ‘DODA’ adere ao projeto ‘O TRABALHO RECONSTRÓI’ e apoia a candidata a prefeita em Pedro Avelino NEIDE SUELY



A candidata a prefeita em Pedro Avelino, Neide Suely, ganhou mais um grande reforço, desta vez foi a adesão do professor ‘Doda’, que esteve reunido com o Deputado José Adécio, momento em que declarou total apoio ao projeto “O Trabalho Reconstrói”. O Professor Doda, tem relevantes serviços educativos prestados em Pedro Avelino, e se destacou por desenvolver projetos sociais de grande destaque como o: Cinema na Praça, Saúde Dance, entre outras ações.

Na gestão da futura Prefeita Neide Suely, o professor Doda terá apoio para desenvolver bons projetos em benefício da população de Pedro Avelino.

Em reunião com ministro da educação, governador pede continuidade de repasses para programas no RN



O governador Robinson Faria esteve reunido com o ministro da educação, Mendonça Filho, para solicitar a continuidade dos repasses e consequente manutenção de programas educacionais no Rio Grande do Norte como o Brasil Profissionalizado, Brasil Alfabetizado e Projovem. A audiência ocorreu na noite desta terça-feira (23) e teve as presenças da secretária de Estado da Educação da Cultura do RN, Cláudia Santa Rosa, dos deputados federais Fábio Faria e Felipe Maia, e técnicos do Ministério da Educação. 

No RN, os programas promovem a universalização do conhecimento a jovens, adultos e idosos. O Brasil Alfabetizado, por exemplo, engloba bolsistas voluntários que trabalham no processo de alfabetização ou como tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e atuam como apoiadores para que os estudantes assistidos pelo programa continuem os estudos em cursos de Educação de Jovens e Adultos. 

Já o Brasil Profissionalizado é um dos braços do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, e age diretamente no fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa visa expandir a oferta de cursos técnicos. Os recursos são repassados para o estado através de um Termo de Compromisso. O ProJovem é voltado para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, já alfabetizados mas que ainda não concluíram o ensino fundamental

Para o governador Robinson Faria, a reunião com o ministro reafirmou o compromisso entre os governos federal e estadual para manutenção das atividades para alunos de baixa renda no estado. “O balanço da reunião foi muito positivo porque tratamos da liberação de recursos para dar continuidade aos programas já executados no RN. O ministro Mendonça foi muito sensível porque sabe que temos metas que constam no nosso planejamento e se comprometeu a analisar nosso pleitos com muita atenção”, disse o chefe do Executivo Estadual. 
 
A titular da pasta da educação potiguar, Cláudia Santa Rosa, fez um balanço positivo da reunião. “No nosso encontro, foi elaborada uma agenda de trabalho entre o Ministério da Educação e a Secretaria para encontrarmos formas de concretizar todos os pontos nos programas que já estão em execução, mas que queremos fortalecer”, encerrou a secretária.

Ministério Público pede impugnação das candidaturas de Zé Antonio e Coronel Fernandes, em Macau




Como era de se esperar, o Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação ao registro de candidatura do médico José Antônio Menezes Souza (DEM) a prefeito de Macau, pela coligação "A força que vem do povo", uma vez que o ex-prefeito (1997 a 2004) teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal de Macau por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, tem pendências junto ao Tribunal de Contas da União e havia sido condenado por compra de votos em 2008, perdurando a sua inelegibilidade por 8 anos, até depois da eleição de 2016. A surpresa ficou por conta do pedido de impugnação do Ministério Público à candidatura de André Luiz Fernandes da Fonseca (PRB), conhecido como Coronel Fernandes, integrante da chapa da mesma coligação na condição de vice-prefeito.

INSISTÊNCIA

A impugnação pedida contra a candidatura do ex-prefeito José Antônio Menezes não surpreendeu a classe política de Macau, uma vez que era do conhecimento geral de que o representante do Democratas tinha impedimentos perante à Justiça Eleitoral, estando enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, inclusive, havia sido aconselhado por familiares e amigos a não pleitear disputar a eleição de 2016.

Na sua argumentação inicial, a promotora Fladja Raiane faz a citação "Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no artigo 1º, I, J, da Lei Complementar nº 64/90, segundo o qual são inelegíveis "os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição". Essa sentença a qual se refere a promotora aconteceu em 30 de novembro de 2010, com trânsito em julgado em 18 de fevereiro de 2011, "sendo imposta multa e decretada a inelegibilidade do candidato ora requerido, conforme verifica-se na decisão em anexo".

Em sua ação de impugnação contra o registro da candidatura de José Antônio Menezes, depois de listar nove processos do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado que comprovam irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, a promotora eleitoral cientifica: "Logo, verificadas a rejeição das contas pelo TCU e TCE em razão das irregularidades insanáveis de aplicação de verbas de convênio e recursos próprios e ausente de qualquer noticia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído as referidas decisões, há de se reconhecer a inelegibilidade por 8 anos". E complementa a argumentação para justificar a impugnação do ex-prefeito: "Ademais, ressalte-se, contas especificamente que, com relação um dos julgamentos, já foi objeto inclusive da apreciação da Câmara Municipal de Macau, conforme ata anexada, da 19ª sessão ordinária de 1º/11/2010, que apreciou parecer desfavorável às contas do Poder Executivo no ano de 2004, prestadas pelo requerido, tendo manifestado-se, por maioria, no mesmo sentido" (grifo do documento).

Na argumentação contida na ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatura  vice-prefeito do Coronel Fernandes, a Promotora Eleitoral, Fladja Raiane Soares de Souza, cientifica que "verifica-se que o ora impugnado, na condição de servidor público estadual não apresentou prova válida de sua desincompatibilização de cargo público de Policial Militar que ocupa, com função de comando, inclusive para o qual é exigida a desincompatibilização para que possa ser candidato, 4 meses antes do pleito".

Decorrido o prazo legal, em acatando a solicitação do Ministério Público, a juíza eleitoral da 30ª Zona, dra. Andréa Cabral Antas Câmara poderá suspender a campanha da coligação impugnada possibilitando a substituição de nomes para a disputa do pleito.


Juliana Manzano

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

MP faz operação de combate a fraudes e desvios na Câmara Municipal de Currais Novos




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Currais Novos e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação LOAN, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar recursos da Câmara Municipal de Currais Novos.

Participam da operação Promotores de Justiça, Policiais Miliares e oficiais de justiça no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de alguns vereadores.

No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através da realização de empréstimos consignados para pessoas que não compõem o quadro de pessoal nem prestavam serviços na Câmara Municipal.

Tais empréstimos tiveram início pelo menos no ano de 2013 tendo perdurado até meados de 2015.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).

Novo jornal

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Eleições 2016: prazo para registro de candidatura terminou ontem



Terminou ontem às 19h o prazo para que os partidos políticos solicitem o registro de seus candidatos para as Eleições 2016. Até o momento, constavam no sistema da Justiça Eleitoral potiguar 56 pedidos de registro de candidatos ao cargo de prefeito e outros 887 pedidos de registro para vereador.

A partir da entrega da documentação, as zonas eleitorais publicam edital contendo os pedidos de registro recebidos. No prazo de 5 dias, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade e o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e partidos podem impugnar o pedido. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas durante a análise dos processos, que devem ser julgados em primeira instância até 12 de setembro. 

TRE-RN

Gestores do TRE-RN se reuniram com Governador para falar sobre segurança nas eleições



Na manhã desta segunda-feira (15), a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente deste Tribunal, junto com sua equipe administrativa foi recebida pelo governador do estado, Robinson Faria e o secretário de segurança do Rio Grande d Norte, Gal Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren para tratar sobre segurança nas eleições municipais deste ano.

Na ocasião, a diretora geral do TRE-RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca, auxiliada pelos secretários Yvette Guerreiro (SAO), Andréa Campos (SGP), Marcos Maia (STIC) e Alexandre Abrantes, Rosemeri Vanderline e Leandro Dias (AJPRES), apresentou as necessidades atuais das Zonas Eleitorais e informações, ainda parciais, sobre o pleito.

O governador se colocou à disposição para, a exemplo de eleições anteriores, colaborar com a segurança no que for possível e, para isso, haverão outras reuniões entre as equipes do TRE-RN e as forças de segurança.

Mais uma LIDERANÇA ABANDONA ALEXANDRE, Candidato do PREFEITO CASSADO SÉRGIO CADÓ


O DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO, ‘FRANÇA’ E AMIGOS QUE PASSARAM A APOIAR À CANDIDATA A PREFEITA NEIDE SUELY


E cresce o pula, pula para lado de cá. Quem chegou para engrossar as fileiras foi Francisco das Chagas (França, como é mais conhecido), com toda a sua família e amigos, que conheceram e passaram a apoiar o projeto ‘Reconstrução de Pedro Avelino’ da candidata a Prefeita Neide Suely, que segundo apontamentos é disparada na aceitação pública.


‘França’ é um homem respeitado no município pela a sua conduta, e muito admirado por suas ações socias em favor da população mais carente, e neste momento, por ver sua cidade destruída, faz a opção certa e abraça o projeto pela Reconstrução de Pedro Avelino declarando apoio total a candidata a futura Prefeita Neide Suely.



Rafael Maia

Candidato a prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, é condenado por improbidade administrativa



Sem nunca ter sido prefeito ou ter assumido cargos eletivos, o atual candidato a prefeito do Município de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, responde a processo por improbidade administrativa nº 0002316-16.2012.8.20.0104 AQUI. Inclusive com decisão condenatória em 19 de agosto de 2013.


Touros1501.com

Justiça Eleitoral institui Núcleo para atuar na fiscalização das contas de campanha



Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais.

O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados.

"O TSE tem trabalhado em conjunto com  outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas", disse.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA de PEDRO AVELINO SR OSTÍLIO (conhecido por LEBRE) É DENUNCIADO NA JUSTIÇA



Os vereadores Agtônio Soares, Neto Câmara, Nilton Mendes e Rômulo Figueiredo, preocupados diante de ilegalidades, abuso de poder e desmandos administrativos cometidos pelo Presidente da Câmara, tais como contratação de servidores fantasma, descumprir o regimento da Câmara e os regulamentos internos da casa e ainda por cima descumprir o ordenamento Jurídico Administrativo nos contratos de serviços da casa que fedem a fraudes e desvios de dinheiro público.

Depois de descobrirem que o Sr. Ostílio Bezerra de Melo, acumula cargos públicos recebendo salário pago pela Câmara Municipal, pela AGN – Agência de Fomento do RN S.A. e pela Secretaria de Educação do Estado o que denota ilícito comprovado. Todos esses fatos foram arrolados e juntados pelos vereadores que encaminharam denúncia ao Ministério Público protocolado o recebimento do dia 16.02.2016 que tramita há cinco meses e sete dias sem que sejam tomadas as medidas cabíveis, vários advogados ao tomarem conhecimento do caso dizem que é pena de afastamento ou cassação do mandato.


Xua do Agreste

Partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas.



O prazo para a escolha dos candidatos às eleições deste ano em convenções partidárias terminou na sexta-feira (5).

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas e coligações nos cartórios eleitorais locais. Os pedidos serão analisados pelos juízes das circunscrições eleitorais e, se tudo estiver de acordo com a lei, serão homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016

(48 dias antes)
  1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
  2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
  3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).
  4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
  5. Data até a qual será considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2014.
  6. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
  7. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
  8. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
  9. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
  10. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).
 
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

Projeto “Maria da Penha nas Escolas” é lançado em Natal e será levado ao interior



O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (09) o projeto Maria da Penha nas Escolas dentro da programação do Agosto Lilás da Secretaria de Estado de Política Públicas para as Mulheres. Os eventos marcam os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e leva às escolas palestras, debates e entrega de revista e folhetos informativos sobre o combate à violência contra a mulher.

O projeto Maria da Penha nas Escolas é executado pela Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, e o lançamento aconteceu na Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal. Além das mulheres o evento também se volta para promover a cidadania e acontece na escola porque é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz.

A Secretária de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, Flávia Lisboa, ressalta a importância de levar a discussão sobre a ‘Lei Maria da Penha’ para dentro das salas de aula. “Estamos levando o conhecimento da legislação para os alunos e isso é muito importante. Estamos ensinando os direitos humanos e, especialmente, o direito da mulher”, afirma.

A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, que define o mês de agosto como período para a administração estadual promover eventos e ações de combate à violência contra a mulher, destaca o alcance do projeto Maria da Penha nas Escolas: “É muito importante levar proteção à mulher. Esta atuação junto às escolas faz a divulgação dos direitos individuais e coletivos, orienta sobre a legislação e trabalha a prevenção. Tudo isso dentro do ambiente escolar que educa e forma as novas gerações”, destacou a parlamentar. O projeto Maria da Penha nas Escolas será levado, nesta quarta-feira, às cidades de Goianinha e Canguaretama.

Kelps sugere mobilização para solucionar problemas da saúde pública no RN



O deputado estadual Kelps Lima (SDD) chama sociedade, iniciativa privada e diversos setores da administração pública para mobilização na área da saúde, assim como aconteceu diante dos recentes casos de violência registrados no Rio Grande do Norte. A sugestão foi apresentada em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (9), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa.
 

“Minha sugestão é que a gente faça uma grande mobilização da sociedade na área da saúde. Devemos aproveitar esse momento e ampliar esse sentimento para outras áreas. Neste confronto com os bandidos, que é fruto da falência da máquina pública, não tivemos vítimas, mas ainda hoje teremos vítimas fatais na área”, destacou o Kelps Lima.
 

O deputado fez uma relação entre a situação de superlotação nos hospitais da rede estadual e os ataques registrados na semana passada. “O corredor dos hospitais públicos estaduais vivem um incêndio maior que as labaredas dos carros queimados. Nessa guerra em gente  morrendo todo dia”, disse.
 

Os deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PDB) e Getúlio Rêgo (DEM) colaboraram com o pronunciamento e destacaram outros setores que também precisam de ações urgentes por parte do Governo do Estado. “Queremos medidas mais interessantes de incentivo a geração de emprego e renda e o que nós temos assistido é o contrário”, disse Getúlio Rego.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

É A SUA VEZ: Inscrições abertas para o Curso de Socorrista Profissional



Estão abertas as inscrições para o curso de SOCORRISTA aqui em São Vicente, isso mesmo, você não precisa se deslocar para outro lugar para efetuar o curso. As aulas estão previstas para ter início no dia 03/09 e teremos um instrutor altamente qualificado.

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Continua aberto até 10 de agosto credenciamento de pipeiros para a Operação Vertente




O credenciamento de pessoas jurídicas para abastecer a zona urbana de cidades do Seridó e Alto Oeste, em emergência por causa da seca, segue aberto até o dia 10 de agosto, próxima quarta-feira. De acordo com o item 3.2 do Edital nº 01/2016-GAC, “ainda haverá credenciamento para suprir vagas não preenchidas ou de acordo com a necessidade de atendimento emergencial”.

O abastecimento por meio de carro-pipa levará água potável para os municípios dessas regiões. Essa ação faz parte da Operação Vertente realizada pelo Governo do Estado através do Gabinete Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O Ministério da Integração Nacional disponibilizou R$ 4 milhões de reais para a Operação, que terá início no mês de setembro. Cerca de 110 mil pessoas serão beneficiadas.

Para fazer o cadastramento, o interessado deverá entregar, no setor de licitação da Governadoria, situado no Centro Administrativo do Estado, em Natal, das 09 às 14 horas, os documentos descritos no Edital de Credenciamento Nº 01/2016 – GAC, disponível no site: www.rn.gov.br. Outras informações pelo número (84) 3232 – 5210.

RN terá 40 representantes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016


Laedson e Juliana

O Rio Grande do Norte está muito bem representado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No total, 40 potiguares estarão competindo e trabalhando nas Olimpíadas, cuja abertura acontece hoje (5), e também nas Paralimpíadas, com data de início no dia 7 de setembro. Os participantes estão distribuídos assim: doze atletas, onze árbitros, seis oficiais técnicos, quatro enfermeiros, três médicos, um fisioterapeuta, um massoterapeuta, um técnico e um guia de atletismo.

Entre as principais estrelas olímpicas está o nadador Marcos Macedo, 25 anos, de Natal, que treina no Fiat/Minas. Campeão mundial de Piscina Curta em Doha, no Catar, em 2014, na prova do 4x100m medley, Macedo está confiante na conquista da sua primeira medalha olímpica. "É uma honra representar o Rio Grande do Norte e o Brasil nas Olimpíadas e espero subir no pódio na minha especialidade, os 100m borboleta ou nos 4x100m medley", revelou. As baterias de natação começam a partir deste sábado (6).

O árbitro potiguar da Federação Internacional de Judô, Laedson Lopes, e a coordenadora técnica da Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte (FJERN), Juliana Dal’Alva Augusto, já estão desde o dia 3 no Rio de Janeiro como integrantes da equipe de oficiais técnicos do judô. Pelo WhatsApp, Juliana não conseguiu descrever a emoção de estar participando dos Jogos Olímpicos do Rio. "Não sei explicar, é uma sensação única estar num lugar onde muitos também gostariam de estar. Mas o importante é dar minha contribuição como norte-rio-grandense e brasileira ao judô olímpico", disse ela, que permanecerá para as Paralimpíadas, juntando-se a outro potiguar, o presidente da FJERN, Tibério Maribondo.

Além dos oficiais técnicos do judô, a arbitragem potiguar estará representada pelo pessoal do atletismo. Foram onze árbitros convocados, um motivo de orgulho para a presidente da Federação Norte-rio-grandense de Atletismo (FNA), Magnólia Figueiredo. "Nosso atletismo estará nos Jogos do Rio com seus árbitros, um motivo de muito orgulho para todos nós", falou Magnólia. O professor da modalidade de Tênis de Mesa do Colégio Diocesano Santa Luzia, Mário Paz, também  recebeu a carta do (Comitê Olímpico Brasileiro) COB para o cargo de Oficial Técnico Nacional e poderá atuar como árbitro.

A outra parte da delegação potiguar vai representar o Brasil nas Paralimpíadas, cujas disputas acontecem de 7 a 18 de setembro. No total, serão onze atletas, um técnico, um guia, quatro enfermeiros, três médicos, um fisioterapeuta e um massoterapeuta. Destaques para os experientes medalhistas paralímpicos Clodoaldo Silva, Edênia Garcia, Joana Neves e Rildene Fonseca, todos da natação, além de Terezinha Mulato (halterofilismo). A equipe ainda contará com os estreantes judocas Abner Nascimento, Artur Silva e Hallyson Boto, Ana Raquel (triatlon) e Thalita Simplício (atletismo). O time potiguar ainda terá Edjunior José do Bonfim, convocado para compor a seleção brasileira paralímpica de basquete de cadeira de rodas.

Para o Secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Canindé de França, o grande número de potiguares nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deve-se ao esforço e potencial dos atletas e dos profissionais que trabalham em prol do esporte potiguar. "Esse quantitativo de norte-rio-grandenses que se expressa nas Olimpíadas e Paralimpíadas representa todo o esforço individual e o potencial de nossos atletas e profissionais que levam a sério o esporte, com destaque para o Estado que vem realizando um trabalho de fortalecimento do paradesporto escolar e paralímpico. Desejamos boa sorte a todos que irão competir e trabalhar, que façam o seu melhor e conquistem muitas medalhas para o Rio Grande do Norte e o Brasil", desejou.  


Abner, Bôto, Artur. (Seleção Brasileira de Judô para Cegos)
Copa Natal. Abnr, Bôto e Artur
  Clodoaldo e sua filha Anita
Joana Neves


POTIGUARES CONVOCADOS

ATLETAS
Marcos Macedo (Natação Olímpica)
Clodoaldo Silva (Natação Paralímpica)
Edênia Garcia (Natação Paralímpica)
Joana Neves (Natação Paralímpica)
Rildene Fonseca (Natação Paralímpica)
Edjunior José do Bonfim (Basquete de Cadeira de Rodas)
Abner Nascimento (Judô para Cegos)
Artur Silva (Judô para Cegos)
Hallyson Boto (judô para Cegos)
Thalita Simplicío (Atletismo Paralímpico)
Terezinha Mulato (halterofilismo)
Ana Raquel (Triatlon Paralímpico)

GUIA
Felipe Veloso (Atletismo Paralímpico)

TÉCNICO
Carlos Willians (Atletismo Paralímpico)

MÉDICOS
Roberto Vital
Leonardo Martins
Rodrigo Braga

FISIOTERAPEUTA
Adriano Ferreira

ENFERMEIROS
Adeílton Dantas
Alanu Lorena de Albuquerque
Francisca Marques da Silva
Isaak dos Santos Rocha

MASSOTERAPUTA
Wellinton José da Cruz

ÁRBITROS ATLETISMO
Allan Medeiros Pinheiro
Getúlio Lopes de Araújo
Jammerson Franks
João Batista de Medeiros
Dayvison Machado
Aquilles Costa Melo
Marcelo Nascimento
Penélope Nóbrega
Eliomar Câmara
Niedja Carvalho
Armando Lima

OFICIAL TÉCNICO
Laedson Lopes
Juliana Dal’Alva Augusto
Tibério Maribondo
Mário Paz de Sousa
Mikhael Cesar Costa de Araújo
Leonardo Diego da Silva Silveira

Deputado JOSÉ ADÉCIO participa de convenções em CAMPO GRANDE E LAJES


CAMPO GRANDE



O Deputado José Adécio, participou durante está última quinta-feira 04/08, de convenções partidárias nos municípios de Campo Grande e Lajes.




Durante a convenção no município de Campo Grande, o Deputado ressaltou o compromisso com a candidatura de Manoel Veras (DEM) para prefeito e Alzair Fernandes (SD) para vice-prefeito. “Amigo, Manoel Veras, reafirmo o compromisso de apoia-lo, e de trabalhar ao seu lado pelo o desenvolvimento de Campo Grande. Estaremos juntos nessa caminhada vitoriosa, Manoel Veras. Falou o Deputado.


 LAJES




Em seguida, o Deputado se dirigiu ao município de Lajes, momento onde participou da convenção que homologou a candidatura de Dra. Lourdinha (DEM) para a prefeita. Com o apoio do Deputado José Adécio, Dra. Lourdinha é forte candidata para vencer as próximas eleições e assumir a prefeitura de Lajes.


Rafael Maia

Nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas



As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas.  A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
Veja aqui o texto completo:
As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente.

1. A Lei da Ficha Limpa corre sério risco de perder efetividade. Está em pauta no STF, com votação já iniciada, o Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

2. O entendimento de todos os Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, especialmente após o advento da Lei da Ficha Limpa, é de que os Prefeitos se submetem a duplo julgamento. Suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – são julgadas pela Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas, neste caso, a emissão de um Parecer Prévio, que somente pode ser rejeitado pelo Legislativo por decisão de 2/3 dos Vereadores. Na hipótese, porém, em que o Prefeito decide assumir a atribuição de ordenador de despesas, os seus atos relativos ao processamento da despesa, integrarão, como as de quaisquer outros administradores de recursos públicos, as chamadas contas de gestão, cabendo o seu julgamento exclusivamente aos Tribunais de Contas, sem participação do Legislativo, conforme estabelece o artigo 71, II c/c artigo 75 da Constituição Federal.

3. A interpretação sistemática do artigo 31, 71, I e II, da Carta da República, amparada no princípio da máxima efetividade da Constituição Federal, deixa inconteste essa competência dos Tribunais de Contas. Tanto assim que por meio do julgamento conjunto, em 2012, das ADI 4578, ADC 29 e ADC 30, o STF declarou constitucional a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), inclusive a atual redação da alínea “g”, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64, que torna inelegíveis os que tiverem contas julgadas irregulares (por falhas insanáveis caracterizadores de improbidade dolosa) pelos Tribunais de Contas, inserindo-se nesta alínea expressamente os detentores de mandato eletivo que atuarem como ordenadores de despesas. Destaque-se que na discussão sobre a constitucionalidade da referida “alínea g”, restaram vencidos uma minoria de Ministros que excluía os Prefeitos da incidência da norma por entenderem que estes, em qualquer situação, deveriam ter contas julgadas pelas Câmaras de Vereadores

4. Neste momento, por meio do referido RE 848826, o Plenário do STF volta a examinar a questão, tendo o Relator do Recurso, Ministro Luís Roberto Barroso, votado pela manifesta competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos prefeitos que, por vontade própria, decidiram ser ordenadores dos gastos, mantendo a decisão do TSE e seguindo parecer da Procuradoria Geral da República.

5. Não se pode desconhecer a realidade dos pequenos municípios brasileiros, nos quais os prefeitos efetivamente são os ordenadores de despesas, realizando licitações, assinando contratos, empenhos, ordens de pagamento e cheques. A estrutura da Presidência da República, dos governos estaduais, das prefeituras de Capitais e demais grandes cidades, nas quais secretários municipais são os ordenadores de despesas, não se repete na maioria dos municípios, especialmente nas regiões mais pobres do País.

6. Prevalecendo o entendimento de que os Tribunais de Contas poderiam apenas emitir Parecer Prévio sobre os atos de gestão e ordenações de despesas na maioria dos Municípios, tem-se, sem sombra de dúvidas, o enfraquecimento da efetividade do controle externo e de proteção do patrimônio público, uma vez que às Casas Legislativas não foram conferidos os meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos nos casos de desvio de recursos e corrupção.

7. Tal interpretação – se vier a prevalecer – tornaria a Lei da Ficha Limpa praticamente sem efeito, na medida em que, comprovadamente, a rejeição de contas pelos Tribunais vem sendo a principal causa de impugnação de candidaturas por parte do Ministério Público Eleitoral. Além disso, retira a possibilidade de o Tribunal de Contas atuar tempestivamente para corrigir desvios e assegurar o imediato ressarcimento do dano ao erário, já que as prestações de contas anuais não são julgadas pelo Poder Legislativo em prazo inferior a seis meses contado do encerramento do exercício em que o desvio ocorrer.

8. Por outro lado, seguindo a tese contrária à do Relator, os Tribunais de Contas não poderão aplicar sanções nem imputar débitos, quando o prejuízo ao patrimônio público decorresse de ordenação de despesas feitas pelo Chefe do Poder Executivo, apesar de a Constituição da República, expressamente, conferir aos Tribunais de Contas – e não às Casas Legislativas – a competência para proferirem decisões com eficácia de título executivo contra quaisquer responsáveis por desvio de bens e dinheiros públicos.

9. Outra consequência indesejável que pode advir de um retrocesso jurisprudencial do STF é o de estimular que todos os prefeitos e até Governadores e o Presidente da República possam, eventualmente, assumir a ordenação de despesas, o que tornará letra morta as principais competências conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal, notadamente o artigo 71, II, VIII, §3º: julgar contas de gestão, determinar ressarcimentos por prejuízos causados ao erário e aplicar sanções a gestores que cometeram graves irregularidades.

10. Caso seja retirada essa competência constitucional dos Tribunais de Contas, mitiga-se, por conseguinte, a igualdade entre as pessoas federativas da República. De fato, quando o prefeito é ordenador de despesas de verba oriunda do Governo Federal, por meio de convênios ou acordos com órgãos federais, não se questiona a competência do TCU para julgar diretamente as contas dos prefeitos em relação aos convênios, inclusive impondo débito e aplicando multas. Esta diferenciação entre verba federal, de um lado, e verbas estaduais e municipais, de outro, não encontra lógica e consistência no texto constitucional. Do contrário, equivaleria a dizer que, em uma mesma obra, com contrapartida de recursos municipais, a verba federal teria um controle técnico, enquanto a verba municipal se submeteria apenas a um controle político das Câmaras Municipais, sem atuação do Ministério Público de Contas para assegurar a observância das garantias constitucionais das partes, sujeita tão somente ao jogo partidário, o que não é condizente para esse tipo de controle e com o Estado Democrático.

11. Por todo o exposto, ao tempo em que compartilhamos essa importante questão com a sociedade brasileira, ressaltamos nossa confiança e exortamos o Egrégio Supremo Tribunal Federal, especialmente neste contexto em que o cidadão exige efetividade, rigor técnico e imparcialidade na fiscalização e no julgamento da aplicação dos recursos públicos, a manter o entendimento já consagrado por todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e do próprio STF (ADC 29 e ADC 30), seguindo o voto já proferido pelo relator do processo. Em assim não prevalecendo, estaremos testemunhando um dos maiores retrocessos republicano e democrático e um ferimento de morte na Lei da Ficha Limpa.

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon
Thiers Vianna Montebello
Presidente da Abracom – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios
Marcos Bemquerer Costa
Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros- Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon
Julio Marcelo de Oliveira
Presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon
Amauri Perusso
Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc
Lucieni Pereira
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Robinson recebe tropas do Exército



O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, esteve no início da tarde de ontem na sede do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, para dar as boas-vindas às tropas do Exército que já estão no Rio Grande do Norte.

O efetivo começa a atuar a partir de hoje na segurança da população, reforçando o combate aos atos de vandalismo que acontecem no Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo conversou com os oficiais do comando sobre estratégias que serão adotadas neste reforço. “As tropas são muito bem-vindas porque trarão uma ajuda valiosa a esse trabalho de êxito que já vem sendo realizado pelas polícias do Rio Grande do Norte”, disse Robinson.

PARA RECONSTRUIR PEDRO AVELINO: ex-prefeito, ex-presidente da Câmara, vereador Gilmar de Pedro Avelino é Neide Suely



O projeto de reconstrução do município de Pedro Avelino defendido pela candidata Neide Suely, tem encantado o povo e seus representantes. Só da câmara de vereadores já abraçaram a proposta saindo da base do prefeito: Nilton Mendes, Neto Câmara e agora o Ex-Prefeito Gilmar Rodrigues chega para fortalecer e mostrar ao povo Pedro-avelinenses que seus representantes estão escutando o clamor popular, isso sem contar das inúmeras adesões de ex-vereadores e lideranças políticas como Sanção Ex-Vereador e candidato; Cidôra ex-vereadora; Dedé do Bar ex-vereador e várias lideranças que também saíram da base do sistema governista.

Rafael Maia